O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) abrirá no dia 15 de maio as inscrições para um novo processo seletivo simplificado, que visa preencher 60 vagas para o cargo de Juiz Leigo Indenizado, destinado ao poder judiciário do estado.
Detalhes do Processo Seletivo
- Abertura das Inscrições: 15/05/2025
- Encerramento das Inscrições: 13/06/2025
- Data da Prova: 03/08/2025
- Salários: A divulgar
- Total de Vagas: 60
O processo seletivo contará com a coordenação da Fundação Getulio Vargas. Serão reservadas 5% das vagas para pessoas com deficiência, 20% para candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos) e 3% para autodeclarados indígenas.
Requisitos para o Cargo
- Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Mínimo de dois anos de experiência comprovada na área jurídica;
- Não exercer advocacia nos Juizados Especiais da comarca onde atuará;
- Residir a uma distância inferior a 40 quilômetros de qualquer sede de comarca do Poder Judiciário de Santa Catarina.
A atuação como Juiz Leigo Indenizado é temporária, sem vínculo empregatício, podendo ser desligado ad nutum. A designação é por quatro anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. O juiz receberá uma indenização proporcional aos atos praticados mensalmente.
Inscrições
Os interessados poderão se inscrever a partir das 16h do dia 15 de maio até as 16h do dia 13 de junho de 2025, através do site: https://conhecimento.fgv.br/concursos/psstjsc25. A taxa de inscrição é de R$ 115,00.
Provas
As avaliações serão realizadas em Florianópolis-SC, no dia 3 de agosto de 2025, das 13h às 17h. O processo seletivo será composto por duas etapas:
- Prova Objetiva: eliminatória e classificatória, com 100 questões cobrindo diversas áreas do direito.
- Prova de Títulos: de caráter classificatório.
A prova objetiva abordará os seguintes temas:
- 30 questões de Juizados Especiais
- 08 questões de Direito do Consumidor
- 08 questões de Direito Civil
- 05 questões de Direito Processual Civil
- 05 questões de Direito Processual Penal
- 08 questões de Direito Penal
- 05 questões de Direito Administrativo
- 08 questões de Direito Constitucional
- 02 questões de Ética
- 08 questões de Jurisprudência das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Santa Catarina e Tribunais Superiores, incluindo súmulas e enunciados
- 03 questões de Técnicas de Conciliação
- 05 questões de Audiência de Instrução
- 05 questões de Técnica de Sentença Aplicada ao Sistema do Juizado Especial
Para ser aprovado, o candidato deve acertar no mínimo 60 questões. Os Juízes Leigos atuarão preferencialmente de modo remoto e integrarão um cadastro geral único do Núcleo Estadual de Serviços de Juízes Leigos (NEJUL), sob supervisão da COJEPEMEC.
O processo seletivo terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais dois anos, a critério do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Anexos
- Edital TJ-SC 39/2025 - Juiz Leigo
