Questões de Concursos Públicos - Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
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Q212354
MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Procurador Adjunto
A respeito do Regimento Interno da
Câmara Municipal de São Francisco do
Conde e Lei Orgânica Municipal, assinale
a alternativa incorreta.
Q212353
MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Procurador Adjunto
A respeito do Regimento Interno da
Câmara Municipal de São Francisco do
Conde e Lei Orgânica Municipal, assinale
a alternativa incorreta.
Q174791
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Enfermeiro
Compete ao Município de Sapeaçu, conforme Lei Orgânica
Municipal:
I. Criar, organizar e suprimir distritos, observada legislação federal.
II. Instituir a guarda municipal destinada a proteção de seus bens,
serviços e instalações, conforme dispuser a lei. III. Promover adequado ordenamento territorial, mediante
planejamento e controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo
urbano.
Julgue os itens em verdadeiro ou falso e assinale a alternativa
correta:
Q174755
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Técnico em Enfermagem
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Sapeaçu, o
Presidente da Câmara, ou quem o substituir, somente
manifestará o seu voto nas seguintes hipóteses:
I. Na eleição da Mesa Diretora.
II. Quando ocorrer empate em qualquer votação no plenário.
III. Nas votações secretas.
Assinale a alternativa correta, julgando os itens em verdadeiro
ou falso.
Q174754
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Técnico em Enfermagem
O processo legislativo municipal, conforme a Lei Orgânica
Municipal de Sapeaçu, compreende a elaboração de, exceto:
Q104168
FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Gabinete da Presidência
Ao elaborar o Plano Municipal de Cultura, os gestores planejam
atividades que permitem realizar todas as dimensões da cultura.
A alternativa que identifica corretamente objetivos relacionados
à efetivação da dimensão cidadã da cultura é:
Q104117
FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Gabinete da Presidência - 02
No intuito de subsidiar os professores do primeiro segmento do
Ensino Fundamental para a realização de atividades sobre a
temática do patrimônio, a Secretaria Municipal de Cultura de
Salvador selecionou a proposta a seguir.
Cada aluno deverá trazer algum objeto que considere importante
e que conte a sua história ou da sua família. Depois os alunos
discutirão por que o trouxeram, qual foi a importância daquele
objeto em sua vida e por que merece ser guardado.
O principal objetivo de educação patrimonial intrínseco a essa
atividade é:
De acordo com a Lei Municipal 822/2014, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teixeira de Freitas, a posse é a aceitação formal das atribuições, dos deveres e das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo público, e ocorrerá no prazo de 30 dias, contados da publicação do ato do provimento. Assim, é CORRETO afirmar que: