Q174791 BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Enfermeiro
Ano: 2022
Banca: BRB
Assunto: Legislação do Município de Sapeaçu

Compete ao Município de Sapeaçu, conforme Lei Orgânica Municipal: I. Criar, organizar e suprimir distritos, observada legislação federal. II. Instituir a guarda municipal destinada a proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.  III. Promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. Julgue os itens em verdadeiro ou falso e assinale a alternativa correta:

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