Questões de Concursos Públicos - Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ministro Andreazza, o “Poder Y” é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos pelo voto direto e secreto dentre os cidadãos maiores de dezoitos anos, no exercício dos direitos políticos. Nesse caso, “Y” refere-se ao Poder:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Ministro Andreazza, aplica-se aos servidores municipais o seguinte direito:

Responda à próxima questão, conforme a Lei Orgânica do Município de Corumbiara, RO. Analise as assertivas e aponte a incorreta.

Responda à próxima questão, conforme a Lei Orgânica do Município de Corumbiara, RO. Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso às assertivas e aponte a alternativa correspondente: ( ) O Servidor detentor de cargo efetivo que vier a exercer cargo de Secretário Municipal, deverá, obrigatoriamente, fazer a opção pelo vencimento, ou pelo Subsídio. ( ) A Câmara Municipal é assim composta: Presidente, Plenário, Mesa, Comissões, Colégio de Líderes. ( ) O Plenário é o órgão soberano e deliberativo da Câmara Municipal, constituído pela reunião dos vereadores com funções estabelecidas no Regimento Interno. ( ) O mandato da Mesa Diretora, será de um ano, impedida a reeleição para os mesmos cargos.

Responda à próxima questão, conforme o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura do Município de Corumbiara, RO (Lei nº 042/2014). O art. 5º, da Lei nº 042/2014, estabelece os seguintes Princípios e Diretrizes que norteiam o Plano de Cargos e Salários: I- Universalidade. II- Equidade. III- Participação na Gestão. IV- Concurso Público. V- Publicidade e Transparência. VI- Isonomia. Quais itens fazem parte do referido artigo?

Responda à próxima questão, conforme o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura do Município de Corumbiara, RO (Lei nº 042/2014). Compete à área de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração:

Responda à próxima questão, conforme o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura do Município de Corumbiara, RO (Lei nº 042/2014). A diferença entre uma referência de vencimento e o imediatamente superior é de:

Responda à próxima questão, conforme o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura do Município de Corumbiara, RO (Lei nº 042/2014). Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa correta: ( ) A Função Gratificada só poderá ser exercida por servidor efetivo, na função para a qual é nomeado. ( ) O Quadro Geral de Pessoal é constituído pelo somatório dos cargos existentes na administração direta do Poder Executivo, autarquias e fundações. ( ) Lotação é a força de trabalho qualitativa e quantitativa, necessária ao desenvolvimento das atividades normais e específicas dos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, Autarquias e Fundações.

Responda à próxima questão, conforme o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura do Município de Corumbiara, RO (Lei nº 042/2014). Fica instituída a Gratificação de Produtividade ______________ do vencimento base, devida aos Grupos Ocupacionais Apoio Operacional de Serviços Diversos (OSD), Apoio Técnico e Administrativo (ATA) e de Atividade de Nível Superior (ANS). Aponte a alternativa que completa a lacuna de forma correta.

Responda à próxima questão, conforme o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura do Município de Corumbiara, RO (Lei nº 042/2014). A Progressão por Mérito Profissional efetivar-se-á mediante sistema de avaliação de desempenho, observando-se o interstício de _______________ de efetivo exercício.