Questão #149735 - Prefeitura de Corumbiara - RO MS CONCURSOS - MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Engenheiro Civil - Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Q149735 MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Engenheiro Civil

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Corumbiara - RO

Banca: MS CONCURSOS

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Assunto: Legislação Município de Corumbiara

Responda à próxima questão, conforme a Lei Orgânica do Município de Corumbiara, RO. Analise as assertivas e aponte a incorreta.

A O Subsídio dos vereadores membros da Mesa Diretora, não poderá ser fixados em valores diferenciados dos demais vereadores.

B É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no Regimento Interno, o abuso das prerrogativas asseguradas aos vereadores, ou percepção de vantagens indevidas.

C Não perde o mandato o Vereador investido no cargo de Secretário Municipal, Secretário de Estado, ou equivalente.

D O Subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, por Decreto Legislativo, será fixado em moeda corrente com valores de acordo com a capacidade financeira do município.

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