A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED-SC) está promovendo um processo seletivo de caráter especial, destinado à formação de cadastro de reserva para um quadro de profissionais essenciais: Professor de Educação Escolar Indígena do povo Laklãnõ/Xokleng. Esta seleção, que atenderá às necessidades da Coordenadoria Regional de Educação de Ibirama para os anos letivos de 2026 e 2027, representa um passo significativo na valorização da educação diferenciada e no reconhecimento da cultura indígena dentro do sistema estadual de ensino. O regime de contratação será temporário, com contratações realizadas conforme a demanda das escolas indígenas da região, a partir do cadastro de reserva formado.
O certame está regulamentado pelo Edital Processo Seletivo SED-SC 3.628-2025, documento norteador que estabelece todas as regras e procedimentos. As inscrições terão início às 16h do dia 16 de dezembro de 2025, seguindo até as 23h59 do dia 29 de dezembro de 2025, sempre observando o horário oficial de Brasília. Todo o procedimento de inscrição será feito de forma digital, através do site concursos.furb.br, plataforma que indica a execução do processo pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), atuando como banca organizadora. Para realizar a inscrição, é necessário o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 95,00. Contudo, o edital prevê a possibilidade de isenção deste valor para candidatos que se enquadrem em situações específicas, como ser doador regular de sangue ou medula óssea, doadora de leite humano, comprovar hipossuficiência financeira ou ter prestado serviços à Justiça Eleitoral ou ao Tribunal do Júri.
Um aspecto fundamental deste processo seletivo é a sua natureza específica. As vagas são destinadas ao atendimento escolar do povo Laklãnõ/Xokleng, e isso se reflete tanto nos requisitos quanto na metodologia de avaliação. Diferentemente de concursos tradicionais com provas objetivas e discursivas, a seleção acontecerá por meio de avaliação curricular, um método que valoriza a trajetória, a formação e a experiência do candidato, especialmente aquelas relacionadas à sua identidade e ao contexto indígena. A data provável da prova, neste caso, não se aplica, pois não haverá aplicação de provas escritas em data marcada. O cronograma prevê a divulgação do resultado final já no dia 16 de janeiro de 2026, também no site concursos.furb.br.
Quanto às oportunidades, tanto o número de vagas quanto os salários são informações que serão divulgadas posteriormente. O edital esclarece que o levantamento preciso das vagas será realizado após a conclusão dos procedimentos de matrícula e distribuição de aulas para os professores efetivos, sendo extraído do Sistema de Gestão Educacional de Santa Catarina (SISGESC). A remuneração, por sua vez, não é um valor fixo único. Ela será correspondente ao nível de habilitação e à carga horária semanal na data da contratação. A carga horária poderá variar, sendo preferencialmente de dez, vinte, trinta ou quarenta horas semanais, conforme a necessidade da unidade escolar.
Os cargos ofertados e seus respectivos requisitos de escolaridade são diversos, refletindo as diferentes necessidades da escola indígena. As oportunidades se dividem em várias áreas de conhecimento e níveis de habilitação. Para os Anos Iniciais, por exemplo, aceita-se desde o diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia (condição "Habilitado") até a Certidão de Frequência a partir do 2º período de um curso de Licenciatura ou a formação em Magistério Indígena (condição "Não Habilitado"). Para a área de Arte, há um caminho singular que reconhece saberes tradicionais: além da formação acadêmica em Licenciatura em Artes, é aceita uma Declaração de Proficiência em Arte Indígena ou o diploma do Ensino Médio em Escola Indígena.
Uma figura de extrema importância e com requisitos únicos é o Orientador da Casa da Cultura. Este cargo é destinado a indígenas com idade mínima de 50 anos, reconhecidos como Anciãos ou Sábios pela comunidade, mediante uma Declaração de Notório Saber. Este é um claro exemplo de como o processo valoriza o saber tradicional e o coloca em pé de igualdade com a formação formal, sendo uma conquista significativa para a educação escolar indígena. Para as Outras Áreas do conhecimento, como Biologia, História e Matemática, os requisitos seguem a lógica das licenciaturas plenas específicas ou da Licenciatura Intercultural Indígena, tanto para candidatos habilitados (com diploma) quanto não habilitados (com frequência em curso).
O conteúdo programático para a avaliação, na prática, é a vida acadêmica e profissional do candidato, convertida em pontuação. Os critérios de aprovação são baseados na soma de pontos atribuídos a diferentes títulos. A pontuação máxima possível é 40 pontos, distribuídos da seguinte forma: 20 pontos pela comprovação da condição de indígena ou notório saber; 1 ponto por formação de nível médio/técnico (com destaque para o magistério); 4 pontos por graduação (sendo a licenciatura concluída a que mais pontua); 10 pontos por pós-graduação (doutorado sendo o título de maior valor); e até 5 pontos por tempo de serviço docente comprovado. Os documentos exigidos para comprovar cada item são detalhados no edital e incluem desde a Autodeclaração de indígena (Anexo III) até diplomas, declarações de frequência e declarações de tempo de serviço em modelo específico (Anexo V).
O processo seletivo tem validade do concurso definida para os anos letivos de 2026 e 2027, período durante o qual o cadastro de reserva será utilizado para suprir necessidades de contratação temporária. Em relação a regras para cotas e candidatos com deficiência, o edital, por ser destinado exclusivamente a professores indígenas, já possui um recorte étnico específico. As normas para a participação de pessoas com deficiência dentro desse público devem ser consultadas diretamente no texto do edital para esclarecimentos sobre adaptações necessárias. Quanto ao procedimento para recursos, é comum que editais deste tipo prevejam prazos para interposição de pedidos de reconsideração contra a pontuação atribuída na avaliação curricular, mas a confirmação das regras e dos prazos exatos deve ser obtida no edital oficial.
Em síntese, este processo seletivo da SED-SC é mais do que uma simples seleção para professores temporários. É um instrumento que busca conciliar os saberes acadêmicos com os saberes tradicionais do povo Laklãnõ/Xokleng, oferecendo múltiplos caminhos de ingresso na profissão docente. Ele reconhece a importância dos anciãos como orientadores culturais e abre portas para jovens indígenas em processo de formação universitária. Para os interessados, a atenção aos prazos de inscrição, a cuidadosa organização da documentação exigida para pontuar na avaliação curricular e o acompanhamento dos canais oficiais para a divulgação do número final de vagas e salários são passos cruciais para uma participação bem-sucedida.
