O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) deu um passo fundamental para o fortalecimento de seu quadro de servidores com a publicação do edital nº 10/2026, que institui um novo concurso público. A seleção, que visa preencher vagas imediatas e formar um amplo cadastro de reserva, é coordenada pela renomada Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca examinadora com vasta experiência no setor. Este processo seletivo representa uma valiosa oportunidade para profissionais de nível médio e superior que almejam estabilidade e uma carreira dentro do Poder Judiciário catarinense, com salários atrativos que podem chegar a R$ 10.388,29.
O certame oferece uma gama diversificada de cargos ofertados, atendendo a diversas especialidades. Para candidatos com formação de nível superior, as oportunidades incluem funções como Analista Contábil-Econômico, Analista Jurídico, Analista de Sistemas, Arquiteto, Assistente Social, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Médico, Oficial de Justiça e Avaliador e Psicólogo. Já para quem possui o nível educacional médio, a opção é o cargo de Técnico Judiciário Auxiliar. É importante ressaltar que para várias dessas posições, além do diploma, é exigido o registro no respectivo conselho profissional, condição essencial para a habilitação.
Em termos de número de vagas, o edital prevê apenas 2 vagas imediatas (sendo uma para Analista Contábil-Econômico), porém, a grande ênfase está na formação de um cadastro de reserva (CR) extenso para todos os cargos. Isso significa que os candidatos aprovados e classificados, mesmo não sendo chamados imediatamente, ficarão em uma lista válida para possíveis nomeações durante a validade do concurso, que é de dois anos, prorrogável por mais dois. O regime de contratação é o estatutário, garantindo todos os direitos e estabilidade próprios do serviço público. A carga horária padrão para os cargos é de 40 horas semanais, com salário e benefícios que incluem, além do vencimento base, vantagens como auxílio-alimentação e plano de saúde.
Os salários estabelecidos são um dos grandes atrativos. Para o cargo de nível médio, Técnico Judiciário Auxiliar, a remuneração inicial é de R$ 6.034,81. Já para todos os cargos de nível superior, o patamar salarial inicial é de R$ 10.388,29. A seleção também se destaca por sua política de inclusão, com regras para cotas e candidatos com deficiência bem definidas: são reservados 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcD), 20% para candidatos negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
Inscrição e Processo Seletivo
O período, forma e taxa de inscrição estão claramente delimitados. Os interessados poderão se inscrever exclusivamente pelo site da FGV, no endereço https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjscservidor26. O sistema ficará aberto a partir das 16h do dia 01/04/2026 (data de abertura das inscrições) até as 16h do dia 30/04/2026 (data de encerramento das inscrições), sempre considerando o horário de Brasília. A taxa de inscrição custa R$ 70,00. No entanto, o edital prevê a possibilidade de isenção desse valor para grupos específicos, como inscritos no Cadastro Único, doadores regulares de sangue, medula ou leite materno, hipossuficientes, PcD e outros. O pedido de isenção deve ser feito até 06 de abril de 2026.
O concurso será composto por uma única etapa: uma Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. A data provável da prova está marcada para 28/06/2026, um sábado, com duração de 4 horas. A aplicação será dividida em dois turnos: pela manhã para os cargos de nível superior e à tarde para o cargo de nível médio. Os locais de prova serão nas cidades-sede das nove regiões judiciárias do estado, como Florianópolis, Joinville e Chapecó. O gabarito oficial e os cadernos de questões serão divulgados no dia 30/06/2026, possibilitando o início dos procedimentos para recursos, caso os candidatos identifiquem possíveis impropriedades.
Estrutura da Prova e Conteúdo Programático
A prova terá 80 questões de múltipla escolha, divididas em dois grandes blocos. O primeiro é o Módulo de Conhecimentos Gerais, comum a todos os cargos, com 30 questões sobre: Língua Portuguesa, Legislação Institucional do PJSC, Ética e Gestão no Serviço Público, Noções de Informática e Proteção de Dados, e Direitos Humanos e Acesso à Justiça. O segundo bloco é o Módulo de Conhecimentos Específicos, com 50 questões, cujo conteúdo programático varia profundamente conforme a carreira escolhida.
Por exemplo, para o cargo de Analista Contábil-Econômico, as disciplinas específicas abrangem Contabilidade Geral e Pública, Administração Financeira e Orçamentária, e Economia. Já para o Analista Jurídico, o foco está nas diversas ramificações do Direito, como Constitucional, Administrativo, Civil e Processual. Cargos como Engenheiro Civil e Arquiteto possuem conteúdos voltados para projetos, normas técnicas e gestão de obras, enquanto as áreas da saúde, como Enfermagem e Medicina, abordam saúde ocupacional, clínica e legislação específica da área. O conteúdo programático completo e detalhado para cada função está descrito no Anexo I do edital, sendo imprescindível sua consulta para um estudo direcionado.
Critérios de Aprovação e Validade
Os critérios de aprovação estabelecem notas mínimas que devem ser alcançadas. Para candidatos da ampla concorrência, é necessário acertar, no mínimo, 30 questões no módulo de Conhecimentos Específicos e 48 questões no total da prova (60% do total). Para os candidatos que concorrem às vagas reservadas (PcD, negros, indígenas e quilombolas), os mínimos são de 24 acertos em específicos e 38 no total (47,5%). A classificação final obedecerá à ordem decrescente de pontuação total.
Após a prova e a homologação do resultado, os candidatos aprovados dentro do número de vagas serão convocados para a fase de documentos exigidos, onde deverão apresentar toda a documentação comprobatória dos requisitos do cargo, como diplomas, registros profissionais e documentos pessoais. Como mencionado, o concurso terá validade de dois anos, contados da sua homologação, podendo ser prorrogado por mais dois anos a critério da administração. Essa validade assegura que o cadastro de reserva formado possa ser utilizado para suprir necessidades de pessoal do TJ-SC ao longo desse período.
Em resumo, o Concurso TJ-SC 2026 se configura como uma oportunidade de alto nível, organizado por uma banca de credibilidade, com remuneração atrativa e um processo seletivo transparente e bem estruturado. Candidatos de diversas formações têm até o dia 30 de abril de 2026 para garantir sua participação nesta seleção que visa selecionar os futuros servidores do Judiciário Catarinense.
