Edital TJSC 2025 Anunciado!
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina comunica a abertura das inscrições para o concurso público de 2025, voltado ao preenchimento de 20 vagas para Juiz Substituto na Magistratura estadual.
- Abertura das inscrições: 03/02/2025
- Término das inscrições: 05/03/2025
- Salário: R$ 32.350,06
- Total de vagas: 20
Para concorrer a uma das vagas, é necessário possuir diploma em Direito emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovar no mínimo 3 anos de atuação jurídica e ter menos de 65 anos na data da posse, além de atender a outros requisitos estabelecidos no edital.
As vagas reservadas são distribuídas da seguinte maneira: 5% para candidatos com deficiência, 20% para candidatos negros e 3% para candidatos indígenas. O salário inicial para o cargo é de R$ 32.350,06.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) será responsável pela organização do concurso, que incluirá diversas etapas de avaliação dos candidatos.
As inscrições, com taxa de R$ 323,00, estarão abertas das 16h do dia 03 de fevereiro até as 16h do dia 05 de março de 2025, através do site https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjscjuiz25. O pagamento deve ser efetuado até 06 de março de 2025.
No ato da inscrição, os candidatos devem preencher o formulário de inscrição e enviar os documentos requisitados, que incluem uma cópia da identificação pessoal e o certificado de habilitação no Exame Nacional de Magistratura.
Etapas de Avaliação
- Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória)
- Provas escritas: discursiva e sentenças (eliminatória e classificatória)
- Sindicância da vida pregressa (eliminatória)
- Investigação social (eliminatória)
- Exame de sanidade física e mental (eliminatório)
- Exame psicotécnico (eliminatório)
- Prova oral (eliminatória e classificatória)
- Avaliação de títulos (classificatória)
Conteúdo da Prova Objetiva
- Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente
- Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral
- Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos
A prova objetiva será realizada em Florianópolis, no dia 27 de abril de 2025, das 13h às 18h. Detalhes sobre horários e locais serão informados oportunamente através de editais no site da FGV.
O concurso terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação única por mais dois anos, a partir da data de homologação dos resultados finais.
Anexos
- Edital Concurso TJ-SC 11-2025
