A Prefeitura Municipal de Criciúma, localizada no estado de Santa Catarina, tornou público um amplo processo seletivo destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva no seu Fundo Municipal de Saúde. A iniciativa, que compreende um concurso público (Edital nº 01/2026) e dois processos seletivos simplificados (Editais nº 01/2026 e 02/2026), representa uma significativa oportunidade para profissionais de diversas áreas, com ofertas que vão do ensino fundamental ao superior. O certame é uma ação estratégica para fortalecer o quadro de pessoal da saúde municipal, contemplando desde funções de apoio até especialidades médicas de alta complexidade.
O órgão/entidade organizadora e banca responsável pela execução integral do certame é o Instituto Legalle, que conduzirá todas as etapas, desde as inscrições até a aplicação das provas. O processo se inicia oficialmente no dia 26 de janeiro de 2026, data marcada para a abertura das inscrições. Os interessados terão um período de aproximadamente um mês para se candidatarem, pois o prazo se encerrará às 18 horas do dia 24 de fevereiro de 2026. É crucial que os candidatos fiquem atentos, pois as inscrições serão realizadas exclusivamente de forma online, através do site oficial do instituto, no endereço www.institutolegalle.org.br.
Em relação aos custos, a taxa de inscrição varia conforme o cargo almejado, com valores entre R$ 80,00 e R$ 150,00. No entanto, o edital estabelece um amplo e detalhado programa de isenção da taxa, beneficiando grupos específicos. Estão isentos os doadores regulares de sangue, medula óssea e leite humano, voluntários da Justiça Eleitoral, desempregados carentes que comprovem sua situação, eleitores convocados pelo TRE para trabalhar em eleições no município, jurados, hipossuficientes, mulheres vítimas de violência doméstica e mesários voluntários. Essa política visa garantir a acessibilidade ao concurso, democratizando a participação.
O certame oferta um total de 23 vagas imediatas, distribuídas entre os três editais, além da formação de cadastro de reserva (CR) para a maioria dos cargos. As oportunidades são diversificadas. No âmbito do concurso público (Edital 01/2026), os cargos ofertados são de provimento efetivo, incluindo Artesão, Auxiliar em Saúde Bucal, Fonoaudiólogo (com 1 vaga), Higienizador, diversas especialidades médicas (como Cardiologista, Dermatologista e Médico ESF), Médico Veterinário, Técnico Administrativo e Terapeuta Ocupacional (com 1 vaga). Já o processo seletivo (Edital 01/2026) busca profissionais para um regime de contratação temporário, com vagas para Enfermeiro, Enfermeiro da Estratégia Saúde da Família (ESF), Cirurgião-Dentista ESF, Farmacêutico, Nutricionista, Psicólogo e Técnico de Enfermagem, cada um com uma vaga imediata. Por fim, o Edital 02/2026, também um processo seletivo, foca na contratação de 12 Agentes Comunitários de Saúde, função essencial para a atenção primária.
Um dos pontos mais atrativos é a remuneração e os benefícios oferecidos. Os salários apresentam uma grande variação, refletindo a complexidade e a formação exigida para cada função, partindo de R$ 1.648,80 para cargos como Higienizador e alcançando o ápice de R$ 16.652,88 para o cargo de Médico da Estratégia Saúde da Família. Todos os cargos também recebem o benefício de vale-alimentação, cujo valor é calculado com base na carga horária e no nível do cargo. A jornada de trabalho também é variável, podendo ser de 10, 20, 30 ou 40 horas semanais, conforme a função, sendo este um detalhe importante para o planejamento do candidato.
Os requisitos de escolaridade abrangem todos os níveis. Para o ensino fundamental completo, há vagas para Artesão e Higienizador. O ensino médio é exigido para Auxiliar em Saúde Bucal, Técnico de Enfermagem e Agente Comunitário de Saúde, sendo que para este último é também obrigatória a residência na área de atuação da unidade de saúde. Cargos técnicos exigem a formação específica, como o curso técnico para Técnico de Enfermagem. Já para o nível educacional superior, as exigências são mais específicas: além do diploma, a maioria das funções, especialmente as da saúde, requer registro ativo no respectivo conselho de classe (como CRM, CRO, COREN, CRF, CRP), e para os médicos especialistas é necessária a comprovação de residência médica ou especialização reconhecida.
A etapa avaliativa está marcada para o dia 05 de abril de 2026, que será a data da prova objetiva para todos os candidatos. O local de aplicação será divulgado posteriormente, no site do Instituto Legalle, através de um edital de ensalamento. A estrutura da avaliação compreende duas fases. A primeira é uma prova objetiva para todos, com questões de múltipla escolha. A segunda etapa, de caráter classificatório, é a prova de títulos, aplicada exclusivamente para os cargos que exigem formação de nível superior. O conteúdo programático da prova objetiva varia por cargo, mas geralmente abrange Língua Portuguesa, Legislação aplicada ao SUS e ao Município, Conhecimentos Específicos da área, e, para alguns, Raciocínio Lógico e Noções de Informática. Os candidatos devem estudar atentamente o anexo do edital que detalha esses conteúdos.
Os critérios de aprovação seguem o padrão dos concursos: para ser considerado aprovado e classificado dentro do número de vagas, o candidato precisa atingir, no mínimo, 50% de acertos na prova objetiva. A pontuação final será a soma da nota da prova objetiva com os pontos atribuídos na prova de títulos, quando for o caso. Em relação à data do gabarito e dos resultados, o edital informa que essas divulgações serão feitas no portal do Instituto Legalle, mas a data exata do gabarito ainda não foi divulgada, sendo apenas previsto que ocorrerá após a aplicação das provas.
Após a divulgação dos resultados preliminares, abre-se um período crucial para os procedimentos para recursos. Os candidatos que discordarem do gabarito oficial ou de qualquer outro aspecto do processo terão um prazo estrito, normalmente de 2 a 3 dias úteis, para protocolar seus recursos junto à banca examinadora, exclusivamente via canal eletrônico indicado no edital. É fundamental que os recursos sejam fundamentados com base em legislação, bibliografia ou no próprio edital.
O certame também estabelece regras importantes sobre sua duração. O prazo de validade do concurso público (Edital 01/2026) será de dois anos, contados a partir da homologação final, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período. Já os processos seletivos terão validade de um ano, também prorrogável uma vez por mais um ano. Essa validade garante que a administração municipal possa nomear os candidatos aprovados conforme a necessidade de contratação que surgir durante esse intervalo.
Infelizmente, no material fornecido, não há menção explícita às regras para cotas e candidatos com deficiência. Em concursos públicos, é comum a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) e, por vezes, para negros, conforme a legislação municipal e federal. Candidatos que se enquadrem nessas condições devem ficar atentos a possíveis retificações do edital ou buscar informações complementares diretamente no Instituto Legalle para confirmar a existência e os procedimentos para concorrer por essas cotas.
Por fim, os candidatos devem começar a se preparar para a fase de documentação. Os documentos exigidos para a inscrição geralmente incluem CPF, RG, comprovante de residência, diploma ou declaração de conclusão de curso, e registro profissional quando aplicável. Para a posse, a lista é mais extensa, incluindo documentos como certidões criminais, de quitação eleitoral e militar, entre outros. A leitura minuciosa do edital completo, disponível no site da banca, é o passo mais importante para qualquer candidato que almeje uma dessas vagas e busque construir uma carreira estável no serviço público municipal de Criciúma.
