A Prefeitura Municipal de Mirim Doce, situada no estado de Santa Catarina, oficializou a abertura de um novo concurso público, marcado para o ano de 2026. Este processo seletivo visa não apenas o preenchimento imediato de cinco vagas, mas também a formação de um cadastro de reserva, uma estratégia fundamental para a administração municipal garantir a cobertura de futuras necessidades em seu quadro de pessoal ao longo da validade do certame. O edital, que rege todas as normas e etapas desta seleção, é o documento central que os candidatos devem consultar minuciosamente.
O certame ofertará oportunidades em cargos de nível alfabetizado, demonstrando a acessibilidade da seleção e seu foco em experiências práticas. As vagas disponíveis são distribuídas entre cinco funções distintas: Faxineira, Merendeira, Motorista, Operário e Operador de Máquina. Cada uma dessas posições é crucial para o funcionamento dos serviços públicos municipais, desde a manutenção e limpeza de prédios públicos e escolas, passando pela alimentação escolar, até o transporte de servidores, materiais e a operação de maquinário para obras e serviços urbanos.
O regime de contratação será o estatutário, regido pelo Regime Jurídico Único, assegurando estabilidade após o estágio probatório de três anos. A carga horária para todos os cargos é de 40 horas semanais. Em relação à remuneração, os salários apresentam uma variação. Os cargos de Faxineira, Merendeira e Operário oferecem um vencimento básico de R$ 1.771,45. Já as funções de Motorista e Operador de Máquina possuem uma remuneração mais elevada, chegando a R$ 2.260,87, refletindo exigências específicas adicionais, como a posse de habilitação especial. É importante ressaltar que estes valores correspondem ao vencimento básico, podendo ser acrescidos de benefícios legais como auxílio-alimentação, vale-transporte e plano de saúde, conforme previsto no edital.
Os requisitos de escolaridade são, como mencionado, de nível alfabetizado. Contudo, para algumas funções, há exigências complementares. Para os cargos de Faxineira, Merendeira e Operário, além da alfabetização, é valorizada a experiência comprovada na área de atuação. Para o cargo de Motorista, é imperativa a posse da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "D", que permite conduzir veículos de transporte de passageiros com capacidade acima de oito lugares. Já para Operador de Máquina, o candidato precisa ser alfabetizado, ter experiência na área e também possuir CNH categoria "D".
O processo de participação no concurso se inicia com as inscrições, que serão realizadas exclusivamente de forma online. O período, forma e taxa de inscrição estão bem definidos: as inscrições terão sua abertura no dia 08 de janeiro de 2026 e se estenderão até as 18 horas do dia 27 de janeiro de 2026. Todo o procedimento deve ser feito através do site da empresa organizadora, no endereço eletrônico www.legalleconcursos.com.br. A taxa de inscrição está fixada em R$ 40,00. A legislação prevê, contudo, situações de isenção deste pagamento. Têm direito à isenção os candidatos que se enquadrarem como doadores de sangue fidelizado, doadores de medula óssea e eleitores que tenham prestado serviço eleitoral, sendo necessário comprovar tais condições conforme as regras detalhadas no edital.
Após a etapa de inscrição, os candidatos devem se preparar para as etapas do concurso e tipo de provas. O processo seletivo será composto por duas avaliações. A primeira é uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, marcada para o dia 15 de fevereiro de 2026. Os locais e horários exatos de aplicação serão divulgados no dia 10 de fevereiro, também no site oficial. A segunda etapa consiste em uma prova prática, também eliminatória e classificatória, aplicada aos candidatos aos cargos que exigem habilidades manuais ou de condução, como Motorista e Operador de Máquina. Os detalhes sobre esta prova serão comunicados posteriormente.
O conteúdo programático da prova objetiva é abrangente e está dividido em duas grandes áreas. A primeira é de Conhecimentos Gerais, englobando disciplinas como Língua Portuguesa (com 3 questões), Matemática (3 questões), Conhecimentos Gerais e Atualidades (3 questões) e Legislação (4 questões). A segunda área é a de Conhecimentos Específicos, com 7 questões voltadas para as atribuições e conhecimentos técnicos de cada cargo. No total, a prova terá 20 questões, somando 30 pontos. É fundamental que o candidato estude com base no edital, que traz a bibliografia sugerida e o detalhamento de cada tópico cobrado em Legislação e Conhecimentos Específicos.
Em relação aos prazos, os gabaritos preliminares das provas objetivas serão disponibilizados no dia 16 de fevereiro de 2026, permitindo que os candidatos façam uma primeira avaliação de seu desempenho. Após a divulgação dos gabaritos, abre-se um período crucial: o procedimento para recursos. O edital estabelecerá um prazo específico, geralmente de poucos dias, para que os candidatos possam contestar eventuais incorreções nas questões ou no gabarito provisório. É imprescindível que o interessado fique atento a este prazo e formalize seu recurso com base em argumentos técnicos e na legislação pertinente, conforme as instruções do edital.
Os critérios de aprovação envolvem a obtenção de um rendimento mínimo, geralmente 50% do valor total da prova, tanto na prova objetiva quanto, quando aplicável, na prova prática. A classificação final obedecerá à ordem decrescente de notas, sendo chamados primeiro os aprovados dentro do número de vagas imediatas e, posteriormente, os classificados no cadastro de reserva. Quanto aos documentos exigidos para a fase de inscrição, são comuns a apresentação de CPF, documento de identidade, comprovante de residência, comprovante de escolaridade e, para os cargos específicos, a CNH. Na fase de posse, a documentação será mais ampla, incluindo atestados de saúde e antecedentes criminais.
O concurso também deve observar as regras para cotas e candidatos com deficiência. A legislação federal reserva uma porcentagem das vagas para pessoas com deficiência, e o edital deve especificar qual é este percentual e os procedimentos para a autodeclaração e comprovação. Da mesma forma, eventuais adaptações necessárias para a realização das provas por candidatos com deficiência devem ser solicitadas no ato da inscrição, com a devida comprovação.
Por fim, é vital que os candidatos atentem para a validade do concurso. Este certame terá vigência de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final. Este período é quando as contratações das vagas imediatas e as convocações do cadastro de reserva podem ocorrer. A administração municipal se reserva o direito de, por sua conveniência e necessidade, prorrogar este prazo por mais uma vez, por igual período, totalizando até quatro anos de possibilidade de convocação.
Em síntese, o concurso público da Prefeitura de Mirim Doce-SC representa uma significativa oportunidade de ingresso no serviço público municipal, com estabilidade e benefícios. A chave para o sucesso está na leitura atenta e integral do edital Concurso Prefeitura de Mirim Doce-SC 2026, no planejamento dos estudos conforme o conteúdo programático detalhado e no rigoroso cumprimento de todos os prazos, desde a inscrição até a interposição de recursos. A organização do certame está a cargo da empresa Legalle Concursos, que será a responsável por toda a operacionalização das etapas.
