Questões de Concursos Públicos

Um médico do trabalho é consultado pelo Comitê de Saúde e Segurança de uma grande rede varejista onde predomina a escala 6x1. Os representantes dos trabalhadores relatam um aumento significativo de queixas de fadiga, irritabilidade e conflitos interpessoais, com alguns casos sendo caracterizados como assédio moral por parte de supervisores pressionados por metas. Considerando-se a interface entre a organização do trabalho, a legislação trabalhista e a saúde do trabalhador, verifica-se que

O vazamento de amônia em um frigorífico que hospitalizou 23 trabalhadores evidencia os altos índices de acidentes no setor. Considerando-se a regulamentação da Previdência Social, a respeito do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), verifica-se que o

Considere os textos a seguir sobre ética médica. Texto I MPT em Caxias obtém tutela de urgência em ação contra empresa do ramo da fruticultura e clínica de medicina ocupacional. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul obteve na Justiça do Trabalho a condenação de duas empresas por descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho. A investigação, realizada após denúncia no site do MPT-RS, aponta que as empresas, do ramo de fruticultura, emitiram atestados de saúde ocupacional (ASOs) contendo informações inverídicas e antes da realização dos exames complementares, como hemogramas e análises de fezes. Em diversos casos, o ASO indicava que já estava concluído o exame de sangue, mas, na verdade, nem mesmo a coleta de sangue havia sido feita. Ministério Público do Trabalho. MPT em Caxias obtém tutela de urgência em ação contra empresa do ramo da fruticultura e clínica de medicina ocupacional. Caxias do Sul, 18 jun. 2025. Disponível em: https://www.prt4.mpt.mp.br/procuradorias/ptm-caxias-do-sul/12566-mpt-em-caxias-obtem -tutela-de-urgencia-em-acao-contra-empresa-do-ramo-da-fruticultura-e-clinica-de-medicina-ocupacional. Acesso em: 24 nov. 2025. Adaptado. Texto II Capítulo I Princípios Fundamentais XII - O médico empenhar-se-á pela melhor adequação do trabalho ao ser humano, pela eliminação e pelo controle dos riscos à saúde inerentes às atividades laborais. XIII - O médico comunicará às autoridades competentes quaisquer formas de deterioração do ecossistema, prejudiciais à saúde e à vida. [...] XVIII - O médico terá, para com os colegas, respeito, consideração e solidariedade, e se eximirá de denunciar atos que contrariem os postulados éticos. Conselho Federal de Medicina. Código de Ética Médica – CEM. Brasília: CFM, 2019. Adaptado. Analisando-se o caso descrito no Texto I, à luz dos princípios do Código de Ética Médica, descritos no Texto II, aplicáveis à Medicina do Trabalho, verifica-se que

O Decreto no 3.048/99 que regulamenta a Previdência Social estabelece diretrizes obrigatórias sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Em uma auditoria, um médico do trabalho identificou que uma empresa metalúrgica não está elaborando nem mantendo atualizado o PPP de seus funcionários expostos a ruído acima dos limites de tolerância. Com base no referido decreto e na Instrução Normativa INSS no 128/2022, e levando em consideração as obrigações e implicações relacionadas ao PPP,

O sistema de saúde brasileiro é composto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo setor de saúde suplementar. Os planos de saúde fazem parte deste último e oferecem uma alternativa para quem busca atendimento médico privado. São regulamentados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cabendo a essa agência a classificação e a caracterização de cada tipo de plano de saúde no país. Com relação à classificação, sabe-se que o Plano

A Lei no 14.454/2022 alterou o texto da Lei no 9.656/1998 e dispôs sobre os planos privados de assistência à saúde, estabelecendo critérios que permitam a cobertura de exames ou de tratamentos de saúde. Que cobertura está contemplada no texto da Lei no 14.454/2022?

Durante uma auditoria médica em uma operadora de planos de saúde, o auditor identifica que a empresa mantém rede própria de hospitais e clínicas, contrata médicos em regime celetista e comercializa planos de saúde diretamente ao público, com finalidade lucrativa. Considerando-se os modelos de operadoras regulamentados pela ANS e suas diferenças básicas, a caracterização dessa operadora corresponde a

Durante a análise de uma operadora de plano de saúde em processo de encerramento voluntário de suas atividades, um auditor médico detectou que a empresa havia comunicado previamente à ANS e aos prestadores de serviços sobre a descontinuidade, mas não conseguiu comprovar a quitação de débitos com clínicas contratadas, tampouco garantiu a continuidade da assistência aos pacientes em tratamento oncológico. Com base na legislação vigente, a operadora

Assinale a alternativa que apresenta o documento da redação técnica oficial cujo objetivo é dirigir-se ao mesmo tempo a várias repartições ou pessoas, sendo multidirecional, não tendo um único destinatário específico, para transmitir algum informe, ordem ou orientação. 

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10ª Edição), no tocante ao Ativo Imobilizado, a depreciação e a exaustão deverão ser reconhecidas até que o valor líquido contábil do ativo seja igual ao seu valor residual. Assinale a alternativa que reproduz literalmente o texto do MCASP sobre quando a depreciação cessa.