Questões de Concursos Públicos

A perícia médica é uma atividade privativa do médico, segundo o Art. 3o da Resolução CFM 1.627/2001 e inciso XII do Art. 4o da Lei no 12.842/2013. Essa atividade se assemelha a uma consulta médica e, por suas características gerais, é composta por anamnese, exame físico e solicitação de exames complementares, se necessário. A partir dessa avaliação, elabora-se um laudo do caso. No campo dos agravos relacionados ao trabalho, a perícia médica tem por objetivo:

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) – que tem suas diretrizes e requisitos definidos na Norma Regulamentadora no 7 – é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da organização no campo da saúde de seus empregados, devendo estar harmonizado com o disposto nas demais Normas Regulamentadoras. Que diretriz faz parte do conjunto de diretrizes descritas na NR 7? 

Durante avaliação médica em uma empresa do setor bancário, um funcionário de 38 anos relata fadiga persistente, irritabilidade, insônia e desinteresse pelo trabalho. Refere sensação de vazio, dificuldade de concentração e sentimento de ineficácia profissional. Nega histórico psiquiátrico e afirma que os sintomas se intensificaram após aumento de metas e cobrança por produtividade. Considerando-se as informações acima, qual interpretação e conduta são adequadas para o caso descrito?

Em um hospital público de médio porte, uma técnica de enfermagem sofre um corte profundo na mão durante o descarte de material perfurocortante, que havia sido acondicionado incorretamente. Na análise do acidente, identificou-se que o risco já constava no inventário de riscos ocupacionais, mas não havia evidência de que as medidas preventivas foram efetivamente implantadas. Considerando-se o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) conforme estabelecido na NR 1, tal ocorrência

Uma unidade hospitalar privada inicia a admissão de profissionais de enfermagem para atuação em áreas com exposição a agentes biológicos e químicos. O médico do trabalho da instituição propõe o início imediato das atividades, com o compromisso da direção de que a capacitação será ofertada nas semanas seguintes. A conduta adotada nessa situação

O Guia de informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, em observância à NR 1 sobre Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), apresenta um exemplo hipotético para ilustrar na prática como proceder nas organizações. Considere um pequeno escritório com 19 trabalhadores. A empresa possui um Diretor Executivo e 4 gerentes, um para cada equipe de trabalho: uma equipe administrativa e de pessoal, uma equipe jurídica, uma equipe fiscal e uma equipe contábil. A equipe administrativa e de pessoal realiza os serviços administrativos e financeiros da empresa. As equipes jurídica, fiscal e contábil são responsáveis por prestar consultoria e assessoria para os clientes. As atividades realizadas são todas atividades de escritório e, com exceção da equipe administrativa e de recursos humanos, as demais têm contato com os clientes da empresa. Na observação das atividades e nas entrevistas com os trabalhadores foi constatada a seguinte característica do trabalho como fator de risco (perigo) psicossocial relacionado ao trabalho: “excesso de demandas no trabalho (sobrecarga)”. Todas as equipes possuem elevada carga de trabalho, sendo constatada a prestação frequente de horas extras para atendimentos às demandas. As equipes que atendem aos clientes via telefone ou e-mail possuem um volume de trabalho excessivo. Além disso, a execução de múltiplas tarefas e a carga elevada levam muitos trabalhadores a ignorarem o intervalo para descanso e refeição, mantendo-se ativos no trabalho, mesmo durante esses períodos. O “excesso de demandas no trabalho (sobrecarga)” pode acarretar estresse, esgotamento, depressão ou doenças cardiovasculares. Foi constatado que não havia medida de prevenção implementada na empresa. No inventário de riscos do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) devem ser registrados os dados levantados, nos termos do subitem 1.5.7.3.2 da NR 1. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Guia de informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho: NR-1 – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Brasília: MTE, Coordenação Geral de Normatização e Registros, 2025. Analise as seguintes medidas de controle e acompanhamento adotadas após avaliação e classificação do risco: I- Priorização de tarefas; pausas adequadas e regulares. II - Maior autonomia e flexibilização de horário; aumento na quantidade de trabalhadores. III - Qualificação continuada dos trabalhadores; acompanhamento das intervenções com a participação dos trabalhadores e da CIPA. Estão de acordo com os critérios do GRO e do PGR da organização as medidas descritas em:

A Sra. Joana, 54 anos, foi contratada para o cargo de analista de dados em uma grande empresa, enquadrada na legislação vigente sobre reserva de vagas. Ela é uma pessoa com Síndrome de Usher (deficiência auditiva e visual progressivas) e necessita de software de ampliação de tela e de um sistema de frequência modulada pessoal (um equipamento de tecnologia assistiva que melhora a captação da fala em reuniões) para participar plenamente das atividades. Após seis meses de contratação, a Sra. Joana agenda uma consulta espontânea no Serviço de Saúde Ocupacional. Ela relata fadiga visual intensa, cefaleia constante ao final do expediente e um crescente sentimento de ansiedade. Na anamnese, ela menciona que o software de ampliação de tela foi instalado, mas o sistema de frequência modulada pessoal para as reuniões nunca foi adquirido pela empresa. Para acompanhar o que é dito, ela depende da leitura labial e de esforços visuais extenuantes, o que, somado ao uso constante do software de ampliação, está causando os sintomas. Ela se diz preocupada em ser vista como menos produtiva ou exigente se solicitar o equipamento novamente. Segundo o Relatório Técnico no 4/2023, que se fundamenta no Modelo Social da Deficiência, o caso da Sra. Joana demonstra que

Um trabalhador do setor financeiro, com 38 anos, é encaminhado à sua consulta com o médico do trabalho para avaliação de queixa de dor crônica em ombros e punhos, associada a parestesias, com 6 meses de evolução. O laudo do médico assistente sugere o diagnóstico de LER/DORT. O paciente relata que sua jornada é de 9 horas diárias em home office, com metas de produtividade crescentes, poucas pausas e constante pressão por resultados, que o levam a trabalhar frequentemente além do horário. Ele também menciona sentimentos de exaustão e irritabilidade. Considerando-se a legislação do INSS para a perícia de LER/DORT, qual é a conduta adequada para esse caso?

A regulamentação da exposição ocupacional a agentes cancerígenos como o benzeno é um tema complexo, envolvendo a discussão entre parâmetros como o Limite de Exposição Ocupacional (LEO) e o Valor de Referência Tecnológico (VRT). A partir dos debates nacionais e das diretrizes internacionais, há três perspectivas: I - Perspectiva de Trabalhadores e Sindicalistas (como, por exemplo, a CNTT do Benzeno): advogam pela adoção do VRT na legislação brasileira, alinhando-a ao princípio da prevenção da OMS, que afirma não haver nível seguro para o benzeno, que é cancerígeno e mutagênico. Argumentam que a NR 9, ao se prender ao LEO, está defasada frente à moderna abordagem de “gestão por metas” da Diretiva Europeia 431, que visa reduzir progressivamente os limites. Para eles, o LEO é um patamar de conformidade que não garante proteção real. II - Perspectiva de Empregadores e da Indústria: defendem a manutenção do LEO, previsto na NR-9 e na Portaria MTb no 1.109/2016, por sua segurança jurídica e clareza. Argumentam que a adoção de um VRT, um valor mutável e sem lastro em critérios toxicológicos claros, violaria o princípio da legalidade e geraria instabilidade econômica. Ressaltam que o LEO brasileiro já é um limite de ação rigoroso e que a adoção de um VRT extrapolaria as obrigações legais, criando um ônus desproporcional. III - Perspectiva de Especialistas em Saúde Ocupacional (Fundacentro e Fiocruz): compreendem que a legislação nacional, ao focar no LEO, opera com um modelo de “limiar seguro” superado pela ciência para cancerígenos. O VRT é visto como uma evolução regulatória, semelhante ao que fez a ACGIH, ao rebaixar drasticamente seu limite de exposição ocupacional, e a Comunidade Europeia, ao estabelecer metas de redução. O VRT implementaria no Brasil uma abordagem de melhoria contínua, tornando a legislação (NRs) mais adaptável e protetiva. Considerando-se o conflito regulatório descrito, verifica-se que a disputa entre a adoção do VRT e a manutenção do LEO na legislação brasileira

Um médico do trabalho foi contratado para realizar exames periódicos dos Agentes de Combate às Endemias da instituição. Ele teve acesso a um relatório internacional que indicava que o Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos proibidos. Preocupado com os dados do relatório, o médico decide investigar se o contratante utiliza esses produtos. Considerando-se as atribuições legais do médico do trabalho e as melhores práticas em saúde ocupacional, a primeira medida que ele deve adotar para obter essa informação é