Questão #255047 - Caixa CESGRANRIO - CESGRANRIO - 2026 - Caixa - Médico do Trabalho - Direito Sanitário

Q255047 CESGRANRIO - 2026 - Caixa - Médico do Trabalho

Ano: 2026

Órgão: Caixa

Banca: CESGRANRIO

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Agência Nacional de Saúde - ANS

Durante a análise de uma operadora de plano de saúde em processo de encerramento voluntário de suas atividades, um auditor médico detectou que a empresa havia comunicado previamente à ANS e aos prestadores de serviços sobre a descontinuidade, mas não conseguiu comprovar a quitação de débitos com clínicas contratadas, tampouco garantiu a continuidade da assistência aos pacientes em tratamento oncológico. Com base na legislação vigente, a operadora

A pode encerrar as atividades, desde que ofereça plano similar em operadora do mesmo grupo econômico, independentemente de haver débitos em aberto.

B está impedida de concluir o encerramento, pois não atendeu à exigência legal de comprovar a transferência da carteira e a quitação com prestadores.

C deve obter autorização judicial para seguir com o encerramento, uma vez que há pacientes em tratamento e prestadores sem pagamento.

D poderá prosseguir com o encerramento, desde que apresente plano de pagamento parcelado dos débitos à ANS e mantenha os tratamentos.

E estará apta ao encerramento se realizar reembolso integral aos pacientes prejudicados e comunicar aos órgãos de defesa do consumidor.

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