Questão #255051 - Caixa CESGRANRIO - CESGRANRIO - 2026 - Caixa - Médico do Trabalho - Direito Previdenciário

Q255051 CESGRANRIO - 2026 - Caixa - Médico do Trabalho

Ano: 2026

Órgão: Caixa

Banca: CESGRANRIO

Matéria: Direito Previdenciário

Assunto: Regime Geral de Previdência Social - RGPS

O Decreto no 3.048/99 que regulamenta a Previdência Social estabelece diretrizes obrigatórias sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Em uma auditoria, um médico do trabalho identificou que uma empresa metalúrgica não está elaborando nem mantendo atualizado o PPP de seus funcionários expostos a ruído acima dos limites de tolerância. Com base no referido decreto e na Instrução Normativa INSS no 128/2022, e levando em consideração as obrigações e implicações relacionadas ao PPP,

A a falta do PPP impede o trabalhador de comprovar a exposição a agentes nocivos para fins de aposentadoria especial perante o INSS.

B a elaboração do PPP é uma mera formalidade administrativa, sem consequências legais para a empresa em caso de descumprimento.

C a empresa está isenta da obrigação de elaborar o PPP se fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos funcionários expostos ao ruído.

D o PPP deve ser elaborado apenas no momento da demissão do funcionário, independentemente do tempo de exposição ao risco.

E a posse do PPP pelo empregador é facultativa, sendo obrigatória apenas a sua emissão para o empregado.

Enviar Resposta