Questões de Concursos e Exames - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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#6643
Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Portaria IBAMA nº 1.369/2020 - Equipe Nacional de Instrução de Processos de Apuração de Infrações Ambientais
Segundo a Portaria Ibama nº 1.369/2020, que Institui, no âmbito do Ibama, a Equipe Nacional de Instrução de processos de apuração de infrações ambientais, regulamenta o seu funcionamento, dispõe sobre normas procedimentais complementares e dá outras providências, responda:   Um servidor da Enins, lotado em uma Superintendência do Ibama, está enfrentando dificuldades no cumprimento de suas funções e há indícios de que ele não está atendendo aos critérios técnicos exigidos para integrar a Enins.   Nesse caso, caberá ao diretor da unidade na qual o servidor está lotado recomendar à Presidênci...
#6644
Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Portaria IBAMA nº 1.369/2020 - Equipe Nacional de Instrução de Processos de Apuração de Infrações Ambientais
Segundo a Portaria Ibama nº 1.369/2020, que Institui, no âmbito do Ibama, a Equipe Nacional de Instrução de processos de apuração de infrações ambientais, regulamenta o seu funcionamento, dispõe sobre normas procedimentais complementares e dá outras providências, responda:   O integrante da Equipe Nacional de Instrução (Enins) ficará suspenso, independentemente de qualquer formalidade, se ocupar o cargo de coordenador da Coordenação de Apuração de Infrações Ambientais (Ciam) ou estar no exercício deste como substituto.
#6645
Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Portaria IBAMA nº 1.369/2020 - Equipe Nacional de Instrução de Processos de Apuração de Infrações Ambientais
Segundo a Portaria Ibama nº 1.369/2020, que Institui, no âmbito do Ibama, a Equipe Nacional de Instrução de processos de apuração de infrações ambientais, regulamenta o seu funcionamento, dispõe sobre normas procedimentais complementares e dá outras providências, responda:   Os integrantes da Enins serão designados pela presidência da Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua) do Ibama.
#6646
Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Portaria IBAMA nº 1.369/2020 - Equipe Nacional de Instrução de Processos de Apuração de Infrações Ambientais
Segundo a Portaria Ibama nº 1.369/2020, que Institui, no âmbito do Ibama, a Equipe Nacional de Instrução de processos de apuração de infrações ambientais, regulamenta o seu funcionamento, dispõe sobre normas procedimentais complementares e dá outras providências, responda:     Compete ao Grupo Nacional de Adesão (GN-A) recepcionar, conferir e analisar os pedidos de adesão para o encerramento do processo no que concerne à multa ambiental, bem como decidir sobre a adesão à solução legal, de acordo com os requisitos normativos.
#6647
Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Portaria IBAMA nº 1.369/2020 - Equipe Nacional de Instrução de Processos de Apuração de Infrações Ambientais
Segundo a Portaria Ibama nº 1.369/2020, que Institui, no âmbito do Ibama, a Equipe Nacional de Instrução de processos de apuração de infrações ambientais, regulamenta o seu funcionamento, dispõe sobre normas procedimentais complementares e dá outras providências, responda:   Compete ao Grupo Nacional de Adesão (GN-A), responsável pela gestão do acervo de processos de apuração de infrações ambientais, distribuição e comunicação de atos processuais, registrar nos sistemas institucionais as decisões exaradas pelas autoridades julgadoras.
#6648
Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Portaria IBAMA nº 1.369/2020 - Equipe Nacional de Instrução de Processos de Apuração de Infrações Ambientais
Segundo a Portaria Ibama nº 1.369/2020, que Institui, no âmbito do Ibama, a Equipe Nacional de Instrução de processos de apuração de infrações ambientais, regulamenta o seu funcionamento, dispõe sobre normas procedimentais complementares e dá outras providências, responda:   A decisão que declara a regularidade ambiental de área, obra ou atividade, condição indispensável à revogação de medidas administrativas cautelares, deve ser tomada por unidade administrativa diversa da responsável pela ação de fiscalização, bem como por outro que não o agente autuante.
#6649
Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Portaria IBAMA nº 1.369/2020 - Equipe Nacional de Instrução de Processos de Apuração de Infrações Ambientais
Segundo a Portaria Ibama nº 1.369/2020, que Institui, no âmbito do Ibama, a Equipe Nacional de Instrução de processos de apuração de infrações ambientais, regulamenta o seu funcionamento, dispõe sobre normas procedimentais complementares e dá outras providências, responda:   Compete à Divisão do Contencioso Administrativa (Dicon) da Ciam, responsável pela coordenação executiva da Enins, garantir a padronização de atos e a uniformização de entendimentos administrativos.
#6650
Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Portaria IBAMA nº 1.369/2020 - Equipe Nacional de Instrução de Processos de Apuração de Infrações Ambientais
Segundo a Portaria Ibama nº 1.369/2020, que Institui, no âmbito do Ibama, a Equipe Nacional de Instrução de processos de apuração de infrações ambientais, regulamenta o seu funcionamento, dispõe sobre normas procedimentais complementares e dá outras providências, responda:   Compete privativamente à Ciam dirigir e supervisionar as atividades exercidas no âmbito da Enins.
#6651
Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Portaria IBAMA nº 1.369/2020 - Equipe Nacional de Instrução de Processos de Apuração de Infrações Ambientais
Segundo a Portaria Ibama nº 1.369/2020, que Institui, no âmbito do Ibama, a Equipe Nacional de Instrução de processos de apuração de infrações ambientais, regulamenta o seu funcionamento, dispõe sobre normas procedimentais complementares e dá outras providências, responda:   A Enins é constituída pelo Grupo Nacional de Primeira Instância (GN-I), pelo Grupo Nacional de Segunda Instância (GN-II), pelo Grupo Nacional de Adesão (GN-A) e pelo Grupo Nacional de Preparação (GN-P).   Nesse contexto, pode-se afirmar que os servidores que integram a Enins poderão ser demandados por área de conhecime...
#6652
Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Portaria IBAMA nº 1.369/2020 - Equipe Nacional de Instrução de Processos de Apuração de Infrações Ambientais
Segundo a Portaria Ibama nº 1.369/2020, que Institui, no âmbito do Ibama, a Equipe Nacional de Instrução de processos de apuração de infrações ambientais, regulamenta o seu funcionamento, dispõe sobre normas procedimentais complementares e dá outras providências, responda:   A Enins é constituída pelo Grupo Nacional de Primeira Instância (GN-I), pelo Grupo Nacional de Segunda Instância (GN-II), pelo Grupo Nacional de Adesão (GN-A) e pelo Grupo Nacional de Preparação (GN-P).   Nesse contexto, pode-se afirmar que eventual recurso interposto não será distribuído à integrante do GN-II que part...