#6651
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Portaria IBAMA nº 1.369/2020 - Equipe Nacional de Instrução de Processos de Apuração de Infrações Ambientais

Segundo a Portaria Ibama nº 1.369/2020, que Institui, no âmbito do Ibama, a Equipe Nacional de Instrução de processos de apuração de infrações ambientais, regulamenta o seu funcionamento, dispõe sobre normas procedimentais complementares e dá outras providências, responda:

 

A Enins é constituída pelo Grupo Nacional de Primeira Instância (GN-I), pelo Grupo Nacional de Segunda Instância (GN-II), pelo Grupo Nacional de Adesão (GN-A) e pelo Grupo Nacional de Preparação (GN-P).

 

Nesse contexto, pode-se afirmar que os servidores que integram a Enins poderão ser demandados por área de conhecimento, de forma a especializar a instrução e permitir sua maior eficiência.
Explicação (Assistente Virtual)

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