Questões de Concursos Públicos - TJ-MS

Após a observância do devido processo legal, José foi condenado pela prática do crime de roubo, com a incidência de três causas de aumento de pena. Após negar provimento ao recurso de apelação, o Tribunal de Justiça declarou o trânsito em julgado da condenação. No curso da execução penal, contudo, foram descobertas novas provas que autorizam a diminuição da pena aplicada ao condenado. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a defesa de José poderá se valer de

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Maria, que se encontra grávida, foi condenada, definitivamente, pela prática de determinada infração penal, iniciando-se o cumprimento da sanção privativa de liberdade. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, no caso de mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, os requisitos para progressão de regime estão elencados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Lucas foi sorteado para integrar o Tribunal do Júri da Comarca Alfa, no Estado de Mato Grosso do Sul. O particular, buscando maiores informações, constatou que o serviço do júri é obrigatório, sendo certo que o alistamento compreenderá os cidadãos maiores de dezoito anos de notória idoneidade. De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir. I. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente, será aplicada multa de dez a cem salários mínimos, a critério do Juiz, de acordo com a sua condição econômica. II. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de perda dos direitos políticos. III. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente, nos mesmos termos em que o são os juízes togados. Está correto o que se afirma em

Matheus, analista do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, está trabalhando em duas diferentes persecuções penais. Na primeira, ele constatou que a prova de uma infração influi na prova de outra. No segundo processo, ele verificou que duas pessoas foram acusadas pelo mesmo delito. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência será determinada pela

Lucas, após praticar o crime de feminicídio, em detrimento de sua ex-companheira, foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo encaminhado, em seguida, à unidade policial. À luz das disposições do Código de Processo Penal, considera-se em flagrante delito quem

O prontuário do paciente, reconhecido como um documento oficial, é um instrumento essencial na assistência à saúde, ao listar os registros assistenciais e administrativos relacionados ao cuidado prestado. Considerando seus aspectos legais, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O prontuário do paciente possui valor jurídico e pode ser utilizado como prova em processos éticos, administrativos e judiciais. ( ) O prontuário do paciente tem caráter sigiloso, e, por isso, não pode ser solicitado por autoridades judiciais ou órgãos fiscalizadores. ( ) O prontuário do paciente é um documento administrativo, sem valor jurídico, devendo ser utilizado apenas para fins internos da instituição de saúde. As afirmativas são, respectivamente,

Um profissional de Enfermagem foi intimado como testemunha para prestar depoimento acerca de fatos que teve conhecimento durante a atividade profissional. Sobre o caso narrado, com base no Código de Ética de Enfermagem, assinale a afirmativa correta.

As características definidoras de um diagnóstico de enfermagem, segundo a taxonomia da NANDA-I, podem ser definidas como

De acordo com os conceitos relacionados aos parâmetros de dimensionamento da força de trabalho da Enfermagem, um paciente considerado de “cuidados intermediários” é aquele que apresenta um quadro

Sobre as etapas de planejamento e de implementação, etapas essenciais para garantir a efetividade da assistência de Enfermagem, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O planejamento de enfermagem envolve a priorização dos diagnósticos, a determinação dos resultados esperados e a tomada de decisão terapêutica por meio da prescrição de enfermagem. ( ) A implementação de enfermagem compreende a avaliação dos resultados alcançados e a execução direta das intervenções prescritas. ( ) Tanto a etapa de planejamento como a de implementação devem ser continuamente reavaliadas e ajustadas, conforme a resposta do paciente, garantindo a coerência entre o que foi prescrito e o cuidado efetivamente realizado. As afirmativas são, respectivamente,