Q4211
FGV - 2026 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Enfermagem
Ano: 2026
Órgão:
TJ-MS
Banca:
FGV
Matéria:
Direito Sanitário
Assunto: Resoluções do Conselho Nacional de Saúde
O prontuário do paciente, reconhecido como um documento
oficial, é um instrumento essencial na assistência à saúde, ao
listar os registros assistenciais e administrativos relacionados ao
cuidado prestado.
Considerando seus aspectos legais, avalie as afirmativas a seguir
e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O prontuário do paciente possui valor jurídico e pode ser
utilizado como prova em processos éticos, administrativos e
judiciais.
( ) O prontuário do paciente tem caráter sigiloso, e, por isso, não
pode ser solicitado por autoridades judiciais ou órgãos
fiscalizadores.
( ) O prontuário do paciente é um documento administrativo,
sem valor jurídico, devendo ser utilizado apenas para fins
internos da instituição de saúde.
As afirmativas são, respectivamente,
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