Questão #4199 - TJ-MS FGV - FGV - 2026 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Enfermagem - Direito Sanitário

Q4199 FGV - 2026 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Enfermagem

Ano: 2026

Órgão: TJ-MS

Banca: FGV

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Um Consórcio Intermunicipal de Saúde decidiu, por conta própria, criar uma comissão para acompanhar, controlar e avaliar as redes de saúde que estivessem nas regiões de saúde sob sua abrangência. Sobre essa medida, de acordo com as disposições da Lei Orgânica da Saúde acerca das atribuições e competências das três esferas de gestão do SUS, assinale a afirmativa correta.

A Está de acordo com a legislação, pois trata-se de uma competência da direção municipal do SUS.

B Está em desacordo com a legislação, pois trata-se de uma competência da direção nacional do SUS.

C Está de acordo com a legislação, pois trata-se de uma atribuição comum das três esferas de gestão do SUS.

D Está em desacordo com a legislação, pois trata-se de uma competência da direção estadual do SUS.

E Está de acordo com a legislação, pois trata-se de uma competência da direção municipal e estadual do SUS.

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