Questão #4196 - TJ-MS FGV - FGV - 2026 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Enfermagem - Direito Sanitário

Q4196 FGV - 2026 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Enfermagem

Ano: 2026

Órgão: TJ-MS

Banca: FGV

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

A Secretaria Municipal de Saúde pretende implementar um programa de promoção da saúde do trabalhador (ex.: prevenção de hipertensão e diabetes, ergonomia e vacinação). Para dar legitimidade às diretrizes e acompanhar a execução do programa, a equipe precisa observar as instâncias formais de participação da comunidade no SUS, previstas em lei. Assinale a opção que descreve corretamente essas instâncias e suas características essenciais.

A O Conselho de Saúde é uma instância temporária e consultiva, convocada apenas quando há necessidade do gestor; sua composição é livremente definida pela Secretaria de Saúde.

B O Conselho de Saúde é um órgão colegiado permanente e deliberativo, com participação paritária de representantes do governo, dos prestadores, dos profissionais de saúde e dos usuários.

C A Conferência de Saúde é um órgão colegiado permanente e deliberativo, que se reúne a cada 4 anos, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes; o Conselho de Saúde reúne-se ordinariamente apenas a cada 4 anos, para aprovar o plano de saúde.

D A definição e o controle social das políticas do SUS competem exclusivamente às Comissões Intergestores (CIT/CIB), inexistindo participação direta dos usuários em instâncias colegiadas.

E A participação social no SUS ocorre por meio de ouvidorias e audiências públicas, que substituem, integralmente, conselhos e conferências como instâncias formais.

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