Q4213 FGV - 2026 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim
Ano: 2026
Órgão: TJ-MS
Banca: FGV
Assunto: Competência no Processo Penal

Matheus, analista do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, está trabalhando em duas diferentes persecuções penais. Na primeira, ele constatou que a prova de uma infração influi na prova de outra. No segundo processo, ele verificou que duas pessoas foram acusadas pelo mesmo delito. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência será determinada pela

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