Questão #4224 - TJ-MS FGV - FGV - 2026 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q4224 FGV - 2026 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim

Ano: 2026

Órgão: TJ-MS

Banca: FGV

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Resposta do Réu e Revelia

Maria ajuizou uma ação em face de Renato, versando sobre direitos indisponíveis. Após a citação da parte ré por meio de mandado entregue por Oficial de Justiça, ultrapassado o prazo processual, Renato deixou de apresentar defesa. Diante de tal fato, Maria requereu ao Juízo em que tramita a referida ação, a decretação da revelia do réu. Considerando o caso em comento, o pedido de Maria deve ser

A acolhido, mas não haverá a incidência do efeito material da revelia.

B acolhido, e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas por ela em sua petição inicial.

C rejeitado, porque não se pode decretar revelia quando a demanda versar sobre direitos indisponíveis.

D rejeitado, pois somente se pode decretar a revelia quando a citação do réu se der por edital.

E acolhido, e Renato estará impedido de intervir no processo, a partir da decisão que decretar revelia.

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