Q4214
FGV - 2026 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim
Lucas foi sorteado para integrar o Tribunal do Júri da Comarca
Alfa, no Estado de Mato Grosso do Sul. O particular, buscando
maiores informações, constatou que o serviço do júri é
obrigatório, sendo certo que o alistamento compreenderá os
cidadãos maiores de dezoito anos de notória idoneidade.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do
Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no
dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser
dispensado pelo presidente, será aplicada multa de dez a cem
salários mínimos, a critério do Juiz, de acordo com a sua
condição econômica.
II. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa,
filosófica ou política importará no dever de prestar serviço
alternativo, sob pena de perda dos direitos políticos.
III. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la,
será responsável criminalmente, nos mesmos termos em que
o são os juízes togados.
Está correto o que se afirma em
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