Questão #4215 - TJ-MS FGV - FGV - 2026 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim - Direito Penal

Q4215 FGV - 2026 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim

Ano: 2026

Órgão: TJ-MS

Banca: FGV

Matéria: Direito Penal

Assunto: Penas privativas de liberdade

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Maria, que se encontra grávida, foi condenada, definitivamente, pela prática de determinada infração penal, iniciando-se o cumprimento da sanção privativa de liberdade. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, no caso de mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, os requisitos para progressão de regime estão elencados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

A Ser primária e ter bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento.

B Não ter cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa.

C Ter cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior.

D Não ter cometido o crime contra seu filho ou dependente.

E Não ter integrado organização criminosa.

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