Q4215
FGV - 2026 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Maria,
que se encontra grávida, foi condenada, definitivamente, pela
prática de determinada infração penal, iniciando-se o
cumprimento da sanção privativa de liberdade. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984,
no caso de mulher gestante ou que for mãe ou responsável por
crianças ou pessoas com deficiência, os requisitos para
progressão de regime estão elencados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
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