Q4216
FGV - 2026 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim
Após a observância do devido processo legal, José foi condenado
pela prática do crime de roubo, com a incidência de três causas
de aumento de pena.
Após negar provimento ao recurso de apelação, o Tribunal de
Justiça declarou o trânsito em julgado da condenação. No curso
da execução penal, contudo, foram descobertas novas provas
que autorizam a diminuição da pena aplicada ao condenado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de
Processo Penal, é correto afirmar que a defesa de José poderá se
valer de
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