Questões de Concursos Públicos - SEMIL-SP

A Instituir novos tributos municipais voltados para a preservação ambiental. 

B Criar o Programa Município Verde Azul e suas diretrizes originais. 

C Definir os procedimentos operacionais e os parâmetros de avaliação para a certificação no âmbito do programa. 

D Estabelecer critérios e normas para a criação, implantação e gestão de Unidades de Conservação no Estado de São Paulo. 

E Estabelecer normas gerais de licenciamento ambiental para empreendimentos no Estado. 

A Demonstrar a inexistência total de passivos ambientais em seu território. 

B Publicar um edital municipal para contratação de consultoria ambiental especializada. 

C Atingir uma pontuação mínima estabelecida, considerando as notas obtidas nos diversos critérios temáticos avaliados.

D Apresentar um plano de desenvolvimento sustentável que seja elaborado a partir da colaboração entre a sociedade civil, da comunidade acadêmica e do órgão ambiental estadual.

E Ter todas as suas unidades de conservação regularmente cadastradas em um sistema federal. 

A Um plano setorial para expansão urbana, focado no controle do uso do solo em áreas metropolitanas.

B Um estudo técnico obrigatório para o licenciamento ambiental de empreendimentos de grande porte.

C Um instrumento de planejamento ambiental e territorial que ordena a gestão do território conforme suas potencialidades e vulnerabilidades.

D Um relatório de impacto ambiental que estabelece compensações para danos em áreas de preservação.

E Uma política estadual de incentivo fiscal para atividades econômicas sustentáveis em zonas rurais.

A O Conselho Estadual de Recursos Hídricos atua de forma independente, sem integração ao sistema estadual de gerenciamento.

B O Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos é composto por órgãos colegiados e executivos, bem como o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e os Comitês de Bacias Hidrográficas, tendo como referência o Plano Estadual de Recursos Hídricos.

C A divisão do território estadual por bacias hidrográficas não é considerada no modelo de gestão previsto pela lei.

D O Plano Estadual de Recursos Hídricos possui caráter orientativo, não influenciando ou impactando nas decisões do sistema de gerenciamento. 

E Os Comitês de Bacias Hidrográficas exercem função técnica, sem participação em processos decisórios.

A A cobrança pelo uso da água constitui instrumento da política estadual de recursos hídricos, não se caracterizando como penalidade nem como tributo de natureza sancionatória.

B A cobrança corresponde à contribuição especial criada para financiamento geral da administração pública.

C A cobrança possui caráter compensatório, destinada a indenizar o Estado pelos impactos ambientais do uso da água.

D A cobrança tem natureza punitiva e aplica-se aos usuários que utilizarem recursos hídricos em desacordo com a outorga. 

E A cobrança configura taxa ambiental vinculada, exclusivamente, à fiscalização do uso da água.

A As águas salobras de Classe 1 são permitidas, exclusivamente, para aquicultura e uso industrial, sem uso humano após tratamento.

B As águas salobras de Classe 1 não permitem qualquer forma de recreação ou uso humano, sendo destinadas apenas à navegação e proteção das comunidades aquáticas.

C As águas salobras de Classe 1 destinam-se, exclusivamente, à preservação de ambientes aquáticos em unidades de conservação, sem outros usos.

D As águas salobras de Classe 1 podem ser utilizadas apenas para irrigação agrícola, sem possibilidade de uso recreativo ou abastecimento humano, ainda que realizado tratamento avançando. 

E As águas salobras de Classe 1 podem ser destinadas à recreação de contato primário, proteção das comunidades aquáticas, aquicultura, pesca, abastecimento humano, após tratamento, irrigação de hortaliças e frutas consumidas cruas.

A O produtor deve observar normas técnicas do DAEE e da CETESB, definir usos, finalidade, localização e volume da água de reuso, além de manter registros operacionais disponíveis aos órgãos competentes.

B O produtor pode implantar o reuso desde que possua licença ambiental vigente, independente da identificação dos usos ou do volume de água utilizado.

C O produtor pode implantar o reuso em áreas públicas sem necessidade de identificação de finalidade, volume ou disponibilização de informações aos órgãos.

D O produtor deve comprovar capacidade técnica dos operadores, sendo facultativa a adoção de normas técnicas e a manutenção de registros operacionais. 

E O produtor deve apenas informar o início da operação de reuso aos órgãos gestores, ficando dispensado de registros técnicos e de observância de normas específicas. 

A Empresas Rurais com personalidade jurídica de sociedade anônima.

B Silvicultores que cultivam florestas nativas. 

C Povos indígenas que praticam agricultura. 

D Aquicultores que criam peixes em tanques. 

E Pescadores artesanais. 

A Em nenhuma hipótese é admitida a supressão de vegetação nativa em imóveis rurais localizados na Amazônia Legal.

B Propriedades com vegetação florestal que ultrapassarem 50% da área do imóvel ficam, automaticamente, isentas de qualquer obrigação relacionada à reserva legal.

C O percentual de vegetação nativa a ser mantido como reserva legal é uniforme em todo o Território Nacional, sem distinção para a Amazônia Legal. 

D A área excedente de vegetação nativa, além do percentual mínimo exigido para reserva legal, não pode ser utilizada para nenhuma outra finalidade.

E É permitido aos proprietários ou possuidores utilizar a área excedente de Reserva Legal, para fins de constituição de servidão ambiental ou Cota de Reserva Ambiental, desde que atendidos os requisitos legais.

A A conversão definitiva de multas suspensas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

B A isenção permanente de qualquer autuação por infrações cometidas antes, durante e depois do processo de adesão.

C A transformação automática das áreas regularizadas em unidades de conservação de proteção integral. 

D A garantia de outorga de direito de uso de recursos hídricos, independente da análise técnica específica.

E A impossibilidade de exploração econômica do imóvel, por um período mínimo de dez anos.