Questão #253319 - SEMIL-SP MS CONCURSOS - MS CONCURSOS - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV - Direito Ambiental

Q253319 MS CONCURSOS - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV

Ano: 2026

Órgão: SEMIL-SP

Banca: MS CONCURSOS

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Em um estudo costeiro, uma equipe deve verificar os usos ambientais compatíveis com águas salobras e salinas, segundo classificação prevista na Resolução CONAMA n.º 357/2005. Para resolver a problemática apresentada, assinale a alternativa que melhor expressa um uso permitido para águas salobras de Classe 1.

A As águas salobras de Classe 1 são permitidas, exclusivamente, para aquicultura e uso industrial, sem uso humano após tratamento.

B As águas salobras de Classe 1 não permitem qualquer forma de recreação ou uso humano, sendo destinadas apenas à navegação e proteção das comunidades aquáticas.

C As águas salobras de Classe 1 destinam-se, exclusivamente, à preservação de ambientes aquáticos em unidades de conservação, sem outros usos.

D As águas salobras de Classe 1 podem ser utilizadas apenas para irrigação agrícola, sem possibilidade de uso recreativo ou abastecimento humano, ainda que realizado tratamento avançando.

E As águas salobras de Classe 1 podem ser destinadas à recreação de contato primário, proteção das comunidades aquáticas, aquicultura, pesca, abastecimento humano, após tratamento, irrigação de hortaliças e frutas consumidas cruas.

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