Questão #253329 - SEMIL-SP MS CONCURSOS - MS CONCURSOS - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV - Meio Ambiente

Q253329 MS CONCURSOS - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV

Ano: 2026

Órgão: SEMIL-SP

Banca: MS CONCURSOS

Matéria: Meio Ambiente

Assunto: Politicas Públicas e Aspectos Legais

O Decreto n.º 69.581/2025 institui o Programa Estadual de Educação Ambiental, (ProEEA), no âmbito do Estado de São Paulo. Qual é a alternativa correta, de acordo com o art. 1º, do referido decreto?

A Criar um sistema autônomo de Educação Ambiental, desvinculado das políticas públicas estaduais existentes.

B Transferir à iniciativa privada a execução das ações de Educação Ambiental no Estado.

C Estabelecer penalidades administrativas para instituições que descumprirem normas ambientais educacionais.

D Implantar a Política Estadual de Educação Ambiental por meio de ações articuladas, integradas e permanentes, voltadas à promoção da Educação Ambiental no Estado.

E Definir currículo único obrigatório de Educação Ambiental para todas as redes de ensino.

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