Questão #253332 - SEMIL-SP MS CONCURSOS - MS CONCURSOS - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV - Direito Ambiental

Q253332 MS CONCURSOS - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV

Ano: 2026

Órgão: SEMIL-SP

Banca: MS CONCURSOS

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Direito constitucional ambiental

A Educação Ambiental, prevista no art. 225, da Constituição Federal, não se limita ao ensino formal, assumindo papel estratégico na efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Considerando-se essa perspectiva constitucional, marque a alternativa correta.

A Possui caráter acessório, sendo utilizada apenas como instrumento de apoio às políticas ambientais.

B Tem como objetivo central a transmissão de conteúdos científicos sobre Ecologia e Preservação.

C Depende de legislação infraconstitucional para adquirir validade jurídica.

D Constitui um dever do Poder Público, devendo ser promovida em todos os níveis de ensino e articulada com a conscientização da coletividade.

E Representa uma diretriz educacional de aplicação exclusiva no âmbito das escolas públicas.

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