Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Timbé do Sul - SC

Considerando o disposto no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que consagra o princípio da prioridade absoluta na garantia dos direitos da criança e do adolescente, analise as assertivas abaixo:  I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; II. A precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; III. A destinação privilegiada de recursos públicos às áreas relacionadas à proteção da infância e da juventude é uma forma de concretizar o princípio da prioridade absoluta. IV. Convivência familiar e comunitária é um direito fundamental da criança e do adolescente, desde que respeite as demandas e necessidades das famílias envolvidas. Assinale a alternativa CORRETA: 

Nos termos do art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro, os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias públicas mediante autorização do órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, desde que atendam a requisitos específicos. Assinale a alternativa que apresenta EXCLUSIVAMENTE exigências legais previstas no referido artigo para a circulação desses veículos:

Com base no Art. 3º da Portaria Interministerial nº 1.010/2006, que estabelece os eixos prioritários para a promoção da alimentação saudável no ambiente escolar, assinale a alternativa que CORRETAMENTE contempla um desses eixos:  

De acordo com o ECA, Art. 59-A: As instituições sociais _______ ou ______ que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada ______ meses. Complete as lacunas CORRETAMENTE:

Com base no Art. 5º, da Portaria Interministerial nº 1.010/2006, que dispõe sobre as ações necessárias para a promoção de uma alimentação saudável no ambiente escolar, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro ou F para falso: ( ) Definir estratégias, em conjunto com a comunidade escolar, para favorecer escolhas alimentares saudáveis é uma das ações previstas para a promoção da alimentação saudável na escola. ( ) A capacitação dos profissionais envolvidos com a alimentação escolar deve priorizar exclusivamente aspectos administrativos, não sendo necessária a abordagem sobre produção e oferta de alimentos mais saudáveis. ( ) As famílias devem ser informadas e envolvidas no processo de promoção da alimentação saudável, reconhecendo-se sua co-responsabilidade. ( ) A adequação dos locais de produção e fornecimento de refeições às boas práticas de serviços de alimentação, incluindo o uso de água potável, é considerada uma ação relevante. ( ) A restrição da oferta e da venda de alimentos com alto teor de gorduras, açúcar livre e sal, bem como o desenvolvimento de opções saudáveis, está prevista entre as ações indicadas.

De acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), no que se refere à Educação Infantil (pré-escola), assinale a alternativa CORRETA:

Com base no Art. 3º da Portaria Interministerial nº 1.010/2006, que estabelece os eixos prioritários para a promoção da alimentação saudável no ambiente escolar, assinale a alternativa que CORRETAMENTE contempla um desses eixos: 

De acordo com o ECA, Art. 59-A: As instituições sociais _______ ou ______ que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada ______ meses. Complete as lacunas CORRETAMENTE:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, julgar os recursos interpostos pelos infratores e encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente, é uma competência: