Questões de Concursos Públicos - Câmara de Santa Luzia - MG

Acerca dos vereadores do Município, é INCORRETO afirmar:

Sobre o concurso público, é CORRETO afirmar que

O servidor público que pratique crime contra a Administração Pública incorre em causa ensejadora de

Analise as seguintes afirmativas sobre as opções disponíveis no grupo “Ilustrações” da guia “Inserir” do Microsoft Word, versão português do Office 2010: I – Permite inserir uma imagem de um arquivo. II – Permite inserir um elemento gráfico do SmartArt. III – Permite inserir formas prontas. Estão CORRETAS as afirmativas:

O princípio da legalidade, previsto no Art. 37, caput, da Constituição da República de 1988, aplicado aos poderes da Administração Pública, resulta na

A hipótese de inexigibilidade de licitação, prevista no Art. 25, da Lei 8666/1993, para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, pressupõe todas as seguintes variáveis:

Considerando a hipótese de rescisão unilateral de contrato pela Administração Pública, motivada pelo descumprimento culposo de cláusulas contratuais pelo contratado, é INCORRETO o que consta na alternativa:

Acerca do instrumento do contrato no âmbito das contratações das quais seja parte a Administração Pública, é CORRETO afirmar que é

Sobre as prerrogativas dos bens públicos, é CORRETO afirmar:

Os direitos e garantias fundamentais, contidos na Constituição da República de 1988, podem ser reivindicados pelos titulares na ausência de lei que os regulamente?