Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

No mês de outubro de 2025, ocorreu um aumento atípico de notificações de intoxicação associadas ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas. Dessa forma, a formulação e a execução de políticas de informação e assistência toxicológica, bem como de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações, fazem parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme determina a Lei nº

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, para que estados, municípios e o Distrito Federal recebam repasses do Fundo Nacional de Saúde, é necessário, além de outros requisitos previstos em lei,

Em relação aos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), previstos na RDC nº 222/2018, assinale a alternativa correta. 

A Lei nº 6.320/1983 dispõe sobre normas gerais de saúde no estado de Santa Catarina. Considerando essa legislação, qual estabelecimento tem como função a dispensação e o comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais? 

A Lei nº 9.782/1999 define o Sistema de Vigilância Sanitária e cria a Agência de Vigilância Sanitária. De acordo com essa lei, assinale a alternativa correta.

É(São) atribuição(ões) comum(ns) à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios exercerem, em seu âmbito administrativo:

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que as populações indígenas têm direito à atenção integral à saúde através de um subsistema específico dentro do Sistema Único de Saúde. Em relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos: I. doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento; II. serviços de saúde mantidos por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, com ônus para a seguridade social; III. pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospitais e clínicas, gerais ou especializados; IV. pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ações e pesquisas de planejamento familiar. Está(ão) correto(s):a

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, EXCETO

Qual das seguintes ações compete à direção estadual do SUS?