Q252467
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Arquiteto
Ano: 2026
Órgão:
SES-SC
Banca:
INSTITUTO AOCP
Matéria:
Direito Sanitário
Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, é permitida a
participação direta ou indireta, inclusive controle,
de empresas ou de capital estrangeiro na
assistência à saúde nos seguintes casos:
I. doações de organismos internacionais
vinculados à Organização das Nações Unidas,
de entidades de cooperação técnica e de
financiamento;
II. serviços de saúde mantidos por empresas, para
atendimento de seus empregados e
dependentes, com ônus para a seguridade
social;
III. pessoas jurídicas destinadas a instalar,
operacionalizar ou explorar hospitais e clínicas,
gerais ou especializados;
IV. pessoas jurídicas destinadas a instalar,
operacionalizar ações e pesquisas de
planejamento familiar.
Está(ão) correto(s):a
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