Q252464 INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Arquiteto
Ano: 2026
Órgão: SES-SC
Matéria: Direito Sanitário
Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as ações e os serviços públicos, privados e conveniados de saúde que integram o SUS devem obedecer ao princípio da preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade 

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