Questão #252469 - SES-SC INSTITUTO AOCP - INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Arquiteto - Direito Sanitário

Q252469 INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Arquiteto

Ano: 2026

Órgão: SES-SC

Banca: INSTITUTO AOCP

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Aspectos Constitucionais

É(São) atribuição(ões) comum(ns) à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios exercerem, em seu âmbito administrativo:

A estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

B identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.

C gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

D elaborar normas técnicas e estabelecer padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.

E controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

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