Questões de Concursos Públicos - Direito Ambiental

O Brasil e um paıs marcadamente tropical, classificado com uma área de megadiversidade, que se encontra espalhada nos seus mais diversos biomas. A perda e a fragmentação dos habitats causaram a redução e a extinção de muitas espécies ao longo do avanço dos processos de uso e ocupação. Para ajudar a conservar a biodiversidade remanescente em seus ambientes naturais, entre outras ações, o Estado brasileiro aprovou a Lei nº 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Considerando o teor do disposto no SNUC, marque a opção correta:

Em razão das obras de ampliação da siderúrgica Alfa, foi detectada, por pescadores da região, eleitores assíduos e muito participativos na seara política, um despejo elevado e contínuo de resíduos sólidos no principal rio existente, o que não gerou impactos imediatos na qualidade do manancial e na atividade pesqueira. Apesar disso, cogitaram ingressar com uma ação constitucional para impedir a continuidade do despejo, já que efeitos deletérios certamente seriam percebidos em futuro próximo. Ao consultarem um especialista, foi corretamente esclarecido aos pescadores que

Quando se trata de licenciamento ambiental de atividades com impacto ambiental de âmbito estadual, de acordo com o Plano Diretor de São José do Rio Preto, assinale a alternativa correta.

As supressões de árvores em áreas de domínio público, quando necessárias para a instalação de obras públicas, serão devidamente autorizadas caso haja

A Lei Federal no 9.605/1998 estabelece sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, sendo aplicada tanto a pessoas quanto a empresas. No contexto das atividades ligadas ao manejo e à poluição ambiental, essa legislação define categorias específicas de crimes, além de prever agravantes e formas de responsabilização. A referida Lei Federal no 9.605/1998

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237 de 1997, que dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças ambientais:

De acordo com a Lei no 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza (SNUC), pode-se afirmar que

Um dos objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é incentivar a pesquisa científica e proporcionar meios para que ela ocorra. Sobre a pesquisa científica nos diferentes tipos de Unidades de Conservação, é correto afirmar que

De acordo com a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos

Nos inventários de emissões atmosféricas, conforme a Política Nacional de Qualidade do Ar (Lei nº 14.850/2024), deve conter