Q9384 VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Engenheiro Agrimensor
Ano: 2026
Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
As supressões de árvores em áreas de domínio público, quando necessárias para a instalação de obras públicas, serão devidamente autorizadas caso haja
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