Questão #7541 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP VUNESP - VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Engenheiro Ambiental Sanitarista - Direito Ambiental

Q7541 VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Engenheiro Ambiental Sanitarista

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

De acordo com a Lei no 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza (SNUC), pode-se afirmar que

A uma de suas diretrizes é o incentivo às populações locais e às organizações privadas a estabelecerem e administrarem unidades de conservação dentro do sistema nacional.

B as unidades de conservação do grupo Proteção Integral podem ser transformadas totalmente ou parcialmente em Unidades do grupo Uso Sustentável, por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico que criou a unidade.

C não se permite a conservação in situ, de populações de variantes genéticas selvagens dos animais e plantas domesticados dentro de unidades de conservação.

D o SNUC é composto pelo conjunto de unidades de conservação federais, enquanto as estaduais e municipais são de responsabilidade dos respectivos estados e municípios.

E o principal objetivo das Unidades de Uso Sustentável é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.

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