Questão #8524 - Prefeitura de Campos Novos - SC FEPESE - FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Médico Veterinário - Direito Ambiental

Q8524 FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Médico Veterinário

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237 de 1997, que dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças ambientais:

A Licença Preliminar (LPr), Licença de Execução (LE) e Licença de Funcionamento (LF).

B Autorização Ambiental (AA), Permissão de Implantação (PI) e Certificado de Conformidade (CC).

C Aprovação de Viabilidade (AV), Autorização de Construção (AC) e Licença Definitiva (LD).

D Parecer de Viabilidade (PV), Auto de Instalação (AI) e Termo de Operação (TO).

E Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

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