Questões de Concursos Públicos - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Engenheiro Civil

A Lei nº 14.133/2021 traz uma seção especifica sobre o processo de contratação direta. Com base nesse processo de contratação direta, assinale a alternativa correta.

Segundo o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, o documento elaborado com base nos estudos técnicos preliminares e que contém, dentre outras informações, os deveres do contratado e do contratante, o critério de aceitação do objeto e o prazo para execução do contrato, é denominado:

Os contratos regidos pela Lei nº 14.133/2021 podem ser alterados, com as devidas justificativas, nos casos apresentados nas alternativas a seguir, com exceção de:

A medição de obra é uma das principais ferramentas de controle de projetos de construção. Como o nome diz, trata-se da mensuração do trabalho que está sendo realizado e dos materiais que estão sendo utilizados na obra. Com relação à medição da obra, assinale a alternativa incorreta.

Durante o processo de pregão eletrônico, cabe à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem possuir a competência, designar agentes públicos para o desempenho das funções do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019. Como requisito, o pregoeiro e os membros da equipe de apoio serão servidores do órgão ou da entidade promotora da licitação. As atribuições do pregoeiro são listadas nas alternativas a seguir, com exceção de:

Para uma adequada organização do canteiro de obras, na Implantação deve-se procurar evitar, ao máximo, o deslocamento das instalações durante a execução do projeto, evitando desperdício de material e mão de obra. Sobre a organização do canteiro de obras, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 5.194, de 24de dezembro de 1966, trata da instituição, a época, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), indicando-o como a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia, da arquitetura e da agronomia. Julgue os itens a seguir, como verdadeiro ou falso, analisando se são atribuições do Conselho Federal. I. Homologar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais. II. Examinar os requerimentos e processos de registro em geral, expedindo as carteiras profissionais ou documentos de registro. III. Aprovar ou não as propostas de criação de novos Conselhos Regionais. IV. Examinar e aprovar a proporção das representações dos grupos profissionais nos Conselhos Regionais. Com base nos itens apresentados anteriormente, são atribuições do Conselho Federal:

A parte 1 da NBR 15.575 traz um capítulo sobre segurança contra incêndio, onde se apresentam os requisitos relativos à segurança contra incêndio e os objetivos principais de garantir a resistência ao fogo dos elementos estruturais. As alternativas a seguir apresentam esses requisitos e objetivos, com exceção de:

Com relação às anuidades, emolumentos e taxas do registro e fiscalização profissional, dispostos na Lei nº 5.194/66, assinale a alternativa correta.

Sobre as atribuições dos Conselhos Regionais, CREAs, detalhadas na Lei nº 5.194/66, assinale a alternativa correta.