Q177185
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Engenheiro Civil
Ano: 2022
Órgão:
TJ-PI
Banca:
IDECAN
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Durante o processo de pregão eletrônico, cabe à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem possuir a competência, designar agentes públicos para o desempenho das funções do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019. Como requisito, o pregoeiro e os membros da equipe de apoio serão servidores do órgão ou da entidade promotora da licitação. As atribuições do pregoeiro são listadas nas alternativas a seguir, com exceção de:
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