Questões de Concursos Públicos - Fundação CETAP - 2024 - Prefeitura de Cametá - PA - Guarda Municipal

Em qual hipótese ocorrerá o aumento da pena a ser aplicada a quem cometer o crime de corrupção ativa?

 O furto será considerado qualificado se o crime é cometido: I- com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; II- com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; III- com emprego de chave danificada; IV- mediante concurso de uma ou mais pessoas. Estão corretas apenas as assertivas:

A quem será encaminhado o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional?

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados, exceto:

A autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condicionada: I- à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial; II- à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei, observada a supervisão do Ministério da Justiça. Após a leitura das assertivas, pode-se afirmar que:

 A "Posse irregular de arma de fogo de uso permitido" consiste em: 

Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa: I- obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade; II- recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa; III- deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei; IV- recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil objeto desta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público. Estão corretas apenas os itens: 

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a: 

São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, ter o agente cometido a infração: I- para obter vantagem pecuniária; II- concorrendo para danos à propriedade alheia; III- atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos; IV- em período de defeso à fauna; V- em domingos ou feriados. Estão corretos apenas os itens:

Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que: