Q221433
Fundação CETAP - 2024 - Prefeitura de Cametá - PA - Guarda Municipal
Ano: 2024
Órgão:
Prefeitura de Cametá - PA
Banca:
Fundação CETAP
Assunto: Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a
regular os direitos assegurados às pessoas com
idade igual ou superior a:
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