Q221432
Fundação CETAP - 2024 - Prefeitura de Cametá - PA - Guarda Municipal
Ano: 2024
Órgão:
Prefeitura de Cametá - PA
Banca:
Fundação CETAP
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Responsabilidade ambiental
São circunstâncias que agravam a pena, quando
não constituem ou qualificam o crime, ter o agente
cometido a infração:
I- para obter vantagem pecuniária;
II- concorrendo para danos à propriedade alheia;
III- atingindo áreas urbanas ou quaisquer
assentamentos humanos;
IV- em período de defeso à fauna;
V- em domingos ou feriados.
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