Questões de Concursos Públicos - CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas. Tanto a pensão mensal vitalícia do seringueiro (soldados da borracha) quanto a pensão especial de ex-combatente possuem critérios de concessão idênticos, uma vez que se tratam de benefícios de caráter indenizatório relacionados ao mesmo evento histórico: a Segunda Guerra Mundial. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas. A concessão de pensão especial mensal às vítimas de hemodiálise de Caruaru depende de atestado de óbito da vítima, tendo como indicativo de causa mortis a hepatite tóxica, por contaminação em processo de hemodiálise no Instituto de Doenças Renais, com sede na cidade de Caruaru, no período compreendido entre fevereiro e março de 1996, no estado de Pernambuco, comprovados com o respectivo prontuário médico. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas. Os requerimentos de aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político e de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase deverão ser realizados nos canais de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do referido instituto, a não ser quando for solicitado.

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas. A concessão de pensão destinada a crianças com síndrome congênita do zika vírus será feita por meio de documentos médicos enviados pelo requerente que comprovem a microcefalia da criança em razão de contaminação da mãe por zika vírus, sendo dispensado, nesse caso, o exame médico pericial realizado pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas. No caso de falecimento de um jogador, o auxílio especial mensal devido aos jogadores titulares e reservas das seleções brasileiras campeãs das copas mundiais será pago à esposa ou ao(à) companheira(o) e aos filhos menores de 21 anos de idade ou inválidos, desde que a invalidez, reconhecida pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tenha sido adquirida anteriormente à data em que completaram 21 anos. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas. A pensão especial destinada a crianças com síndrome congênita do zika vírus poderá ser concedida a crianças com microcefalia decorrente do zika vírus, mesmo que recebam indenizações pagas pelo governo em razão de ações na justiça pelo mesmo motivo.  

 Julgue o item a seguir acerca do seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro defeso). Para concessão do seguro-defeso, o pescador artesanal deverá apresentar a documentação que comprove o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre a comercialização do produto pescado relativa aos 12 últimos meses anteriores ao requerimento do seguro, ou desde o último período de defeso até o período atual, o que for menor.   

 Julgue o item a seguir acerca do seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro defeso).  O benefício de seguro-desemprego para o pescador artesanal cessará caso seja constatado o desrespeito ao período de defeso ou a qualquer proibição estabelecida nas normas que regulamentam o defeso. 

 Julgue o item a seguir acerca do seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro defeso).  Considere que um pescador profissional artesanal tenha formalizado requerimento de seguro-desemprego ao pescador artesanal em 2022. Considere, ainda, que, no referido ano, ele já havia recebido o benefício em razão de outro defeso, este, porém, relativo a espécie distinta. Nessa situação, o requerimento do benefício de seguro-defeso deverá ser deferido. 

 Julgue o item a seguir acerca do seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro defeso).  O seguro defeso é benefício que consiste em auxílio financeiro temporário pago ao pescador artesanal, no valor de um salário mínimo, durante o período em que ele se encontrar impedido de exercer sua profissão.