Q175443
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação
Ano: 2022
Órgão:
INSS
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Resolução nº 136 de 2010 MPS - Atribui Competências aos Organismos de Ligação para Atuarem no Âmbito dos Acordos Internacionais
Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.
A pensão especial destinada a crianças com síndrome
congênita do zika vírus poderá ser concedida a crianças com
microcefalia decorrente do zika vírus, mesmo que recebam
indenizações pagas pelo governo em razão de ações na
justiça pelo mesmo motivo.
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