Q175442
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação
Ano: 2022
Órgão:
INSS
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Direito Previdenciário
Assunto: Benefícios em Espécie
Julgue o item a seguir acerca do seguro-desemprego do
pescador artesanal (seguro defeso).
Para concessão do seguro-defeso, o pescador artesanal
deverá apresentar a documentação que comprove o
recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre
a
comercialização do produto pescado relativa aos
12 últimos meses anteriores ao requerimento do seguro, ou
desde o último período de defeso até o período atual, o que
for menor.
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