Q175441
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação
Ano: 2022
Órgão:
INSS
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Direito Previdenciário
Assunto: Benefícios em Espécie
Julgue o item a seguir acerca do seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro defeso).
O benefício de seguro-desemprego para o pescador artesanal
cessará caso seja constatado o desrespeito ao período de
defeso ou a qualquer proibição estabelecida nas normas que
regulamentam o defeso.
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