Questões de Concursos Públicos - Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal Tributário

A Recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social sem direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação. 

B Recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, apenas indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação. 

C Recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, inclusive lucros e dividendos, na forma da legislação. 

D Recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação. 

E Recebimento antecipado de valores de empresa privada sem participação acionária do Poder Público, independentemente de lucros ou dividendos. 

A Pena – reclusão, de 1 (um) a 2 (dois) anos. 

B Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos. 

C Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. 

D Pena – multa, sem previsão de pena privativa de liberdade. 

E Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. 

A Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos. 

B Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos. 

C Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. 

D Pena - multa isolada, sem detenção ou reclusão. 

E Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. 

A Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, exceto as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público. 

B Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público. 

C Fiscalizar as contas estaduais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo. 

D Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em portaria, que estabelecerá, entre outras cominações, multa fixada em tabela ao dano causado ao erário. 

E Processar e julgar os membros do Congresso Nacional por crimes de responsabilidade. 

A Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado. 

B Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito público. 

C Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres dos Estados. 

D Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres dos municípios. 

E Elaborar as leis orçamentárias anuais e plurianuais da União, de forma centralizada. 

A Redução sistemática do valor contábil dos ativos ao longo de sua vida útil. 

B Atualização monetária periódica dos ativos em função da inflação. 

C Reavaliação patrimonial obrigatória em intervalos anuais. 

D Exclusão dos bens do balanço ao término do exercício. 

E Reconhecimento de receita de capital decorrente da alienação dos bens. 

A Balanço Orçamentário Simplificado (BOS). 

B Demonstrativo Patrimonial Ajustado (DPA). 

C Certificado de Conformidade Fiscal (CCF). 

D Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). 

E Relatório de Avaliação do Controle Interno (RACI). 

A A emissão de parecer sobre a adequação das demonstrações contábeis. 

B A avaliação da eficácia dos controles internos e da gestão de riscos. 

C A apuração de fraudes para fins de sanção administrativa. 

D A fiscalização do cumprimento das metas do Plano Plurianual. 

E A execução de auditorias fiscais externas em empresas privadas. 

A Economicidade, eficiência e eficácia da gestão pública. 

B Conformidade dos atos de gestão com a legislação orçamentária. 

C Fidedignidade dos registros e das demonstrações contábeis. 

D Legalidade dos processos licitatórios e contratos administrativos. 

E Verificação exclusiva do cumprimento de metas físicas de obras públicas. 

A Taxas, tarifas e contribuições de melhoria estabelecidas pelos entes federativos. 

B Impostos diretos, indiretos e contribuições sociais previstas na legislação tributária. 

C Impostos, taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira. 

D Impostos, multas e contribuições previdenciárias conforme legislação específica. 

E Juros e correção monetária incidentes sobre obrigações contratuais do Estado.